Questões COPASA 2018 para Analista de Saneamento - Advogado

Q903396

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: COPASA Prova: FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Advogado |

Q903396 Direito Tributário

Sobre o regime de instituição e cobrança de taxa, é CORRETO afirmar que

não se submete ao princípio da anterioridade.

não se submete ao princípio da legalidade para fins de majoração.

o referido tributo é vinculado.

se seu fato gerador for o serviço público, a cobrança válida independe da disponibilização dos equipamentos necessários ao uso do serviço.

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Q903397

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: COPASA Prova: FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Advogado |

Q903397 Direito Tributário

NÃO se submetem ao princípio da anterioridade todos os impostos listados em:

Impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro; imposto extraordinário de guerra, imposto de renda para fins de majoração.

Impostos sobre: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; produtos industrializados; operações de crédito.

Impostos sobre: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; produtos industrializados; propriedade de imóveis urbanos.

Impostos sobre: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; produtos industrializados; propriedade de imóveis urbanos e rurais.

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Questões de Concurso Público COPASA 2018 para Analista de Saneamento - Advogado

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