Questões de Concurso Público SEBRAE-NACIONAL 2013 para Agente de Inovação

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Q638422 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o art. 7º da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou o mesmo modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar
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Q638423 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o art. 10 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, não se considera invenção nem modelo de utilidade, EXCETO
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Q638424 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, não são patenteáveis, EXCETO
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Q638425 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o art. 40 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a patente de invenção vigorará pelo prazo de
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Q638426 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o art. 45 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, à pessoa de boa fé que, antes da data de depósito ou de prioridade de pedido de patente, explorava seu objeto no país
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Respostas
41: D
42: C
43: B
44: B
45: A