De acordo com o art. 45 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 19...

será assegurado o direito de continuar a exploração, sem ônus, na forma e condição anteriores

não será assegurado o direito de continuar a exploração, sem ônus, na forma e condição anteriores.

não será assegurado o direito de continuar a exploração, e deverá desistir da exploração para terceiros.

não será assegurado o direito de continuar a exploração, caso a pessoa tenha tido conhecimento do objeto da patente através de divulgação na forma do art. 12, desde que o pedido tenha sido depositado no prazo de 1 (um) ano, contado da divulgação.