De acordo com o art. 10 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 19...

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Q638423

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: FUMARC - 2013 - SEBRAE-NACIONAL - Agente de Inovação |

Q638423 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o art. 10 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, não se considera invenção nem modelo de utilidade, EXCETO

concepções puramente abstratas.

descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.

a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização.

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