Questões de Concurso Público TJ-MG 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento

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Q270474 Direito Civil
Considerando o exercício da tutela, nos termos do Código Civil, incumbe ao tutor quanto à pessoa do menor, EXCETO
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Q270475 Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a respeito do usufruto, cabe ao usufrutuário
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Q270476 Direito do Consumidor
Considerando o Código de Defesa do Consumidor, sobre o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, é correto o que se afirma em
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Q270477 Direito Civil
Sobre a aceitação e a renúncia da herança, de acordo com o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar
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Q270478 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) sobre a guarda, é correto o que se afirma em
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Respostas
31: C
32: D
33: D
34: A
35: D