Questões de Concurso Público DPE-MG 2009 para Defensor Público
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Q391213
Legislação da Defensoria Pública
Sobre os aspectos principiológicos afetos à Defensoria Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Q391214
Legislação da Defensoria Pública
O Defensor Público-Geral da União, o Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios e o Defensor Público-Geral do Estado, serão nomeados, respectivamente:
Q391215
Legislação da Defensoria Pública
São funções institucionais da Defensoria Pública, EXCETO:
Q391216
Legislação da Defensoria Pública
O Governador do Estado de Minas Gerais recebeu a lista tríplice para a nomeação do Defensor Público Geral, porém, deixando transcorrer mais de dois meses, não procedeu a nomeação. Nesse caso:
Q391217
Legislação da Defensoria Pública
Assinale a opção correta acerca das disposições da Lei Complementar Estadual n.º 65/03: