De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara, servidor público é:

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara:

I. O processo disciplinar pode ser revisto dentro do prazo de 5 (cinco) anos, desde que seja formalizado com fatos, circunstâncias ou determinações legais não discutidas e nem apresentados no processo que deu motivo a punição;
II. Revogada a decisão em pedido de revisão serão devolvidos ao servidor, ou a seus familiares, todos os direitos e indenizações a que faz jus, exceto ao que se relacionar com cargo em comissão;
III. O pedido de revisão não suspende a punição, e se recebido pela autoridade julgadora do processo disciplinar, esta fará remessa à comissão processante ou revisora permanente que o instruirá no prazo de 60 (sessenta) dias, ouvido as testemunhas, se arroladas, com a elaboração do novo relatório conclusivo. 

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara, são formas de provimento em cargo público, exceto:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara, a validade do concurso público será de: