Questões Prefeitura de Gravatal - SC 2024 para Procurador

Q2377351

Ano: 2024 Banca: FucapSul Órgão: Prefeitura de Gravatal - SC Prova: FucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador |

Q2377351 Direito Constitucional

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:

Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual.

Presidente da República.

Governador de Estado ou do Distrito Federal.

A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

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