Questões FSA-SP 2022 para Docente - Graduação

Ano: 2022 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2022 - FSA-SP - Docente - Graduação |

Q4410516 Legislação Federal

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

educação infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade.

acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que os concluíram na idade própria.

educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade.

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Q4410524

Ano: 2022 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2022 - FSA-SP - Docente - Graduação |

Q4410524 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 10.195/19, em seu artigo 24, compete à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres):

emitir parecer nos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior exclusivamente para a modalidade presencial.

autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação exclusivamente para a modalidade presencial.

planejar e coordenar o processo de formulação de políticas para a regulação e a supervisão da educação superior, em consonância com as metas do Plano Nacional de Educação – PNE.

supervisionar instituições de educação básica, de educação superior e de cursos de graduação e sequenciais, presenciais e a distância, com vistas ao cumprimento da legislação educacional.

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Questões de Concurso Público FSA-SP 2022 para Docente - Graduação

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