Questões Prefeitura de Otacílio Costa - SC 2026 para Professor de Língua Portuguesa - Não Habilitado

Q4188793

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Língua Portuguesa - Não Habilitado |

Q4188793 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90) assegura o direito à educação. Segundo o artigo 53, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

Notas baixas em mais de três disciplinas no mesmo bimestre.

Falta de uniforme escolar ou material didático básico.

Conflitos leves de opinião entre alunos durante o recreio.

Reiterados faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

Opção da família por atividades extracurriculares fora do horário escolar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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