Questões de Concurso Público Prefeitura de Deodápolis - MS 2024 para Conselheiro Tutelar

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Q3498914 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, que estabelece a assistência à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar, prevê medidas específicas para a proteção dessas vítimas. Considerando os objetivos dessa legislação, qual das seguintes opções indica corretamente uma das medidas de proteção previstas?
Alternativas
Q3498915 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 14.344/2022 determina que o atendimento à criança e ao adolescente vítimas de violência doméstica e familiar deve ser realizado por equipes multidisciplinares. A respeito das características e diretrizes dessas equipes, qual alternativa NÃO está de acordo com o que estabelece a lei?
Alternativas
Q3498916 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 13 do texto, no atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial possui uma série de responsabilidades para garantir a proteção e o bem-estar das vítimas. Entre as alternativas abaixo, qual delas não corresponde a uma providência prevista para a autoridade policial nesse contexto?
Alternativas
Q3498917 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, que institui a Lei Henry Borel e estabelece medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, qual das alternativas abaixo não está prevista como uma forma de proteção imediata à criança ou ao adolescente?
Alternativas
Q3498918 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no texto legal sobre a omissão em comunicar situações de violência contra crianças ou adolescentes, escolha a alternativa correta que apresenta uma situação em que a pena é agravada:
Alternativas
Respostas
6: D
7: C
8: D
9: D
10: D