Questões de Concurso Público MPE-RO 2017 para Promotor de Justiça Substituto

Em relação ao Ministério Público, com base na Constituição brasileira de 1988, NÃO se pode afirmar:

Sobre a Ordem Social presente na CRFB/88, pode-se afirmar:

O cidadão X, que fará dezoito anos na data-limite para o pedido de registro de candidatura, muda seu domicílio eleitoral para o município Y somente onze meses antes do pleito e não está filiado a partido político. O cidadão Z, que fará dezoito anos na data da posse como vereador, muda seu domicílio eleitoral para o município Y dentro do prazo legal para votar e se filia ao partido H somente seis meses antes do pleito. O cidadão W, que fará dezoito anos na data-limite para o pedido de registro de candidatura, muda seu domicílio eleitoral para o município Y um ano e seis meses antes do pleito e se desfilia do partido H, ingressando no partido J cinco meses antes do pleito. Assinale a alternativa CORRETA quanto à capacidade eleitoral desses cidadãos em relação ao município Y.

Assinale a alternativa INCORRETA. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo

Assinale a alternativa CORRETA. Da decisão que julgar as contas prestadas pelos candidatos caberá recurso: