Questões de Concurso Público PGE-AC 2012 para Procurador do Estado

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Q236629 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as regras sobre embargos do devedor, assinale a alternativa correta, considerando as assertivas abaixo.

I – A decisão que julga procedentes os embargos fundados em excesso na execução será impugnável mediante agravo de instrumento.

II – A prévia garantia do juízo é pressuposto para o ajuizamento dos embargos e para a concessão de efeito suspensivo.

III – Deferido judicialmente o parcelamento do valor objeto da execução na forma da lei, não mais poderá o executado embargar a execução.
Alternativas
Q236630 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à sentença, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q236631 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as nulidades no processo civil, assinale a alternativa correta, considerando as assertivas:

I - Somente será possível a decretação de ofício de nulidade cominada.

II – É possível a sanação de nulidades em grau de recurso.

III – Será nulo o processo se o Ministério público, intimado, não comparecer aos autos.
Alternativas
Q236632 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao reexame necessário, é correto afirmar que
Alternativas
Q236633 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
16: E
17: B
18: C
19: A
20: A