Questões de Concurso Público TJ-RJ 2026 para Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Negócios

Foram encontradas 3 questões

Q3878287 Direito Civil
Em 12/03/2025, Marcos firmou com Clara um contrato de cessão de direitos expectativos de herança, pelo qual Clara pagaria R$ 300.000,00 para adquirir, desde já, a futura participação hereditária de Marcos na herança ainda não aberta de seu tio vivo. O instrumento foi assinado por duas testemunhas e o pagamento foi iniciado no ato. Ao conversar com uma amiga sobre o contrato, Clara foi informada de que a lei civil dispõe que “não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva”, sem determinar nenhuma sanção, surgindo a dúvida sobre a validade e os efeitos do contrato celebrado.
Após a análise da situação hipotética e com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar que o contrato é: 
Alternativas
Q3878288 Direito Civil
A empresa Nexa celebrou com a startup Gama um contrato oneroso de prestação de serviços com cláusula de confidencialidade e cláusula de não divulgação do código-fonte, inclusive para membros da equipe. Paralelamente, a Nexa firmou com o engenheiro Rafael um comodato gratuito de um notebook para testes do produto da Gama. Um mês depois, a Gama publicou parte do código-fonte no repositório público da equipe, alegando que a cláusula era excessiva. Na mesma semana, Rafael, por descuido, deixou o notebook exposto em evento aberto e o equipamento foi danificado por terceiro. A Nexa ajuizou ações contra Gama e Rafael por inadimplemento de ambos os contratos.
Após a análise da situação hipotética e com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar que o inadimplemento da Gama: 
Alternativas
Q3878289 Direito Civil
Lucas, 15 anos, vive sob a guarda de sua avó Marta, pois seus pais foram declarados ausentes. Em um desentendimento na rua, Lucas arremessou uma pedra que quebrou a vitrine de uma loja e causou escoriações leves no atendente. O lojista ajuizou ação de indenização contra a avó e contra Lucas. Marta comprovou que possui renda mínima, suficiente apenas para custear a própria subsistência e a de Lucas.
Após a análise da situação hipotética e com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar que Lucas: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: E