Questões de Concurso Público TJ-PE 2026 para Juiz Substituto

Foram encontradas 4 questões

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q4349536 Direito Tributário
O imóvel de João foi objeto de desapropriação pelo poder público. Em razão do procedimento expropriatório, João recebeu indenização fixada judicialmente. 
À luz da legislação tributária e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça quanto à incidência do imposto de renda, a interpretação juridicamente adequada é a seguinte: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q4349538 Direito Tributário
A Fazenda Pública ajuizou execução fiscal, visando à cobrança de IPTU, contra a sociedade empresária hipotética XYZ Ltda. e contra seu administrador Caio, cujo nome constava da certidão de dívida ativa como corresponsável tributário. Citado, Caio apresentou exceção de pré-executividade, alegando ausência de certeza e liquidez, bem como prescrição do crédito tributário, conforme documentação anexada na exceção de pré-executividade. 
Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a exceção de pré-executividade deve ser:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q4349539 Direito Tributário
A sociedade empresária hipotética Metal XYZ Ltda. foi contratada por uma indústria siderúrgica para realizar, em materiais fornecidos pela própria contratante, corte, acabamento e requalificação de chapas de aço. Após a execução da atividade, os bens retornavam à siderúrgica para continuidade do processo produtivo e posterior comercialização. O município lavrou auto de infração exigindo ISS sobre a operação da sociedade Metal XYZ Ltda. e aplicou multa moratória de 30% sobre o débito.
Nessa hipótese, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q4349540 Direito Tributário
Joana celebrou promessa de compra e venda de imóvel urbano com Bruno, que passou a exercer a posse direta do bem e assumiu, no contrato, a obrigação de pagar os tributos incidentes sobre o imóvel. A promessa de compra e venda foi registrada na matrícula imobiliária, mas Joana permaneceu como proprietária no Registro de Imóveis. Anos depois, o município ajuizou execução fiscal de IPTU apenas contra Bruno, com fundamento na legislação municipal aplicável que admite a cobrança do imposto do proprietário, do titular do domínio útil ou do possuidor.
Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:  
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: B