Questões de Concurso Público TJ-PE 2026 para Juiz Substituto
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À luz da legislação tributária e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça quanto à incidência do imposto de renda, a interpretação juridicamente adequada é a seguinte:
Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a exceção de pré-executividade deve ser:
Nessa hipótese, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: