Questões de Concurso Público TJ-MS 2026 para Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Remoção

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Q3914345 Direito Eleitoral
João, oficial militar no Estado Alfa, empossado no último ano, almejava concorrer ao cargo eletivo de deputado estadual na eleição a ser realizada no ano subsequente. No entanto, dias antes ao seu ingresso na carreira militar, ele fora condenado em um processo, no âmbito do Poder Legislativo, em razão da prática de crime de responsabilidade, o que acarretou a perda do cargo público e sua inabilitação.
Na situação descrita, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: C