Questões de Concurso Público TJ-MS 2026 para Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Provimento

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Q3914453 Direito Agrário
O Estatuto da Terra regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da reforma agrária e promoção da política agrícola. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 4.504/1964, é correto afirmar que as terras adquiridas pelo poder público deverão ser vendidas, atendidas as formalidades legais, de acordo com a seguinte ordem de preferência:
Alternativas
Respostas
1: A