Questões de Concurso Público TJ-BA 2026 para Juiz Substituto
Foram encontradas 12 questões
Q4083749
Direito Penal
Com intenção homicida, Felipe efetua disparo de arma de fogo
contra Breno, atingindo-o em região não letal por erro de
pontaria. Breno é socorrido por uma ambulância e encaminhado
ao hospital. Durante o período de convalescença, contudo, um
incêndio irrompe no nosocômio, e Breno vem a óbito em
decorrência das queimaduras sofridas.
Diante da situação narrada, Felipe deverá responder pelo crime de homicídio:
Diante da situação narrada, Felipe deverá responder pelo crime de homicídio:
Q4083750
Direito Penal
Pedro, empresário do ramo imobiliário, desejando eliminar um
concorrente comercial, entra em contato com integrantes de
uma conhecida associação criminosa, notória por reunir
atiradores profissionais. Pedro contrata, mediante pagamento de
vultosa quantia, a execução de homicídio contra Carlos, seu rival.
Os membros da associação consumam o crime conforme o
pactuado, efetuando disparos de arma de fogo que resultam na
morte da vítima.
Considerando a conduta acima descrita, é correto afirmar que Pedro responderá penalmente:
Considerando a conduta acima descrita, é correto afirmar que Pedro responderá penalmente:
Q4083751
Direito Penal
Vinícius, inconformado com o término do seu relacionamento no
início do ano de 2026, utiliza ferramenta de inteligência artificial
para criar vídeos falsos (deepfakes) de sua ex-companheira,
simulando-a em situações humilhantes e degradantes. Passa a
enviar sistematicamente esse material ao círculo social e familiar
da vítima, causando-lhe dano emocional, sofrimento psíquico e
prejuízo à sua saúde psicológica, restando configurado o crime de
violência psicológica contra a mulher (Art. 147-B do Código
Penal).
No presente caso, é correto afirmar que o emprego da inteligência artificial para alterar a imagem da vítima:
No presente caso, é correto afirmar que o emprego da inteligência artificial para alterar a imagem da vítima:
Q4083752
Direito Penal
Considerando a disciplina da titularidade da ação penal no crime
de estelionato (Art. 171, §5º, do Código Penal, com as alterações
promovidas pela Lei nº 13.964/2019 e pela Lei nº 15.229/2025), é
correto afirmar que a ação penal é pública incondicionada
quando a vítima for a Administração Pública, direta ou indireta,
criança ou adolescente, além de:
Q4083753
Direito Penal
Maria e João são casados há 8 anos e residem juntos. Durante
uma discussão conjugal motivada por ciúmes, no carnaval de
2026, João, tomado de ira, desferiu empurrões e puxões de
cabelo contra Maria. Socorrida por vizinhos, Maria foi
encaminhada ao Instituto Médico Legal, onde foi elaborado o
laudo pericial que não constatou marcas de lesão corporal, ante a
ausência de vestígios no corpo da vítima.
Diante do caso narrado, considerando a legislação vigente e a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, quanto à
capitulação jurídica e à dosimetria aplicável ao caso, é correto
afirmar que João deve responder:
Q4083754
Direito Penal
Renato, empresário do ramo alimentício, descobriu que seu sócio
Fábio desviava valores das contas da empresa há mais de 2 anos.
Tomado por profundo sentimento de vingança, Renato passou as
3 semanas seguintes planejando minuciosamente a morte de
Fábio: estudou a rotina diária da vítima, adquiriu arma de fogo
com numeração raspada no mercado ilegal, simulou viagens de
negócios para criar um álibi e escolheu local ermo na zona rural
para a execução do crime. No dia escolhido, atraiu Fábio ao local
sob o pretexto de inspecionar um terreno e efetuou três disparos
contra ele, causando-lhe a morte.
Renato foi condenado por homicídio qualificado por motivo torpe (Art. 121, §2º, I, do Código Penal) e por emboscada (Art. 121, §2º, IV, do Código Penal). Na dosimetria da pena, o juiz sentenciante deve decidir como tratar a premeditação do crime alegada pelo Ministério Público.
Considerando a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, é correto afirmar que a premeditação:
Renato foi condenado por homicídio qualificado por motivo torpe (Art. 121, §2º, I, do Código Penal) e por emboscada (Art. 121, §2º, IV, do Código Penal). Na dosimetria da pena, o juiz sentenciante deve decidir como tratar a premeditação do crime alegada pelo Ministério Público.
Considerando a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, é correto afirmar que a premeditação:
Q4083755
Direito Penal
João, com 69 anos de idade à época, foi condenado pelo juízo
criminal da Comarca de Ilhéus/BA, pela prática do crime de
estelionato. Inconformado, interpôs recurso de apelação perante
o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que, por unanimidade,
negou provimento ao recurso e manteve a condenação, sem
alteração na pena aplicada. Na data da publicação do acórdão,
João já contava com 71 anos de idade. Diante disso, a defesa
requereu o reconhecimento da redução pela metade do prazo
prescricional, nos termos do Art. 115 do Código Penal.
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da prescrição penal, é correto afirmar que:
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da prescrição penal, é correto afirmar que:
Q4083756
Direito Penal
Tício é ladrão profissional e, pretendendo subtrair dinheiro
alheio, instala um dispositivo conhecido como “chupa-cabra” no
caixa eletrônico de uma agência bancária em Salvador/BA. Tal
aparelho é capaz de inserir dados captados clandestinamente de
clientes, de modo a possibilitar saques ilícitos em suas contas
bancárias. Contudo, a Polícia Civil, que já monitorava Tício
mediante interceptações telefônicas judicialmente autorizadas,
havia solicitado ao banco que o terminal estivesse abastecido
com cédulas identificáveis. Tício conseguiu sacar o dinheiro, mas,
logo ao sair da agência, foi preso em flagrante pela equipe policial
que o aguardava.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que:
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que:
Q4083757
Direito Penal
Rafael, com dolo unitário, decidiu subtrair mercadorias de alto
valor de um shopping center. Para tanto, em determinado dia,
praticou as seguintes condutas:
(i) mediante uma única ação, acionou o sistema de incêndio do prédio, provocando pânico e tumulto, o que resultou em lesões corporais leves em dois funcionários; (ii) logo em seguida, valendo-se da confusão, ingressou em três lojas distintas dentro do shopping center e subtraiu bens de cada uma delas, em momentos sucessivos, com idêntico modo de agir e no mesmo contexto fático; (iii) durante a fuga, em ação dolosa única, destruiu um veículo de terceiro que estava no estacionamento e, simultaneamente, danificou o portão do shopping center.
O Ministério Público ofereceu denúncia imputando a Rafael os crimes correspondentes a cada resultado.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que houve:
(i) mediante uma única ação, acionou o sistema de incêndio do prédio, provocando pânico e tumulto, o que resultou em lesões corporais leves em dois funcionários; (ii) logo em seguida, valendo-se da confusão, ingressou em três lojas distintas dentro do shopping center e subtraiu bens de cada uma delas, em momentos sucessivos, com idêntico modo de agir e no mesmo contexto fático; (iii) durante a fuga, em ação dolosa única, destruiu um veículo de terceiro que estava no estacionamento e, simultaneamente, danificou o portão do shopping center.
O Ministério Público ofereceu denúncia imputando a Rafael os crimes correspondentes a cada resultado.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que houve:
Q4083758
Direito Penal
Alberto, biscateiro, morador de comunidade dominada por
facção criminosa voltada ao tráfico de drogas, tem relação de
amizade com muitos traficantes da citada facção. Certo dia, ao
avistar policiais militares em incursão no local, ele comunica o
fato a alguns desses traficantes, com quem mantém um grupo de
WhatsApp, também integrado por outros moradores, todos
participantes de uma pelada de futebol que ali acontece todas as
quintas-feiras. Apesar da conduta de Alberto, policiais que
haviam ingressado na comunidade por outro acesso abordam os
traficantes em fuga, os quais haviam lido a mensagem enviada
por aquele, arrecadando expressiva quantidade de cocaína,
devidamente embalada para a venda, e os prendendo em
flagrante.
No caso narrado, Alberto cometeu crime(s) de:
No caso narrado, Alberto cometeu crime(s) de:
Q4083759
Direito Penal
Bernardo, pai de uma adolescente, entra no quarto da filha de
madrugada, onde também está dormindo uma amiga dela, de
16 anos de idade. Ato contínuo, para satisfazer sua lascívia, ele
passa a mão na região glútea da jovem, sobre sua camisola.
A filha, então, acorda, surpreende o pai ainda alisando as
nádegas de sua amiga e grita para que ela acorde, o que faz
Bernardo interromper sua conduta e deixar o local às pressas.
No caso narrado, Bernardo cometeu crime de:
No caso narrado, Bernardo cometeu crime de:
Q4083760
Direito Penal
No Art. 130, o Código Penal descreve o crime de perigo de
contágio venéreo, com a seguinte redação: “Expor alguém, por
meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio
de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está
contaminado”.
O crime em questão é:
O crime em questão é:
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