Questões de Concurso Público TCE-SC 2026 para Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito
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Sobre a significação ou estruturação desse texto, assinale a afirmativa correta.
Essa função autoriza aos Tribunais de Contas a aplicarem sanções por ilegalidade de contas e despesas apresentadas pelos órgãos governamentais. Tais decisões sancionatórias dos Tribunais de Contas têm eficácia de título executivo, embora os Tribunais não tenham competência para executá-las, pois, caberá a execução às entidades públicas beneficiárias.
A função do Tribunal, no caso desse texto, pode ser adequadamente chamada de função
O artigo analisa a evolução das funções dos Tribunais de Contas (TCs) no contexto das exigências contemporâneas de governança pública. Tradicionalmente voltados à fiscalização contábil e orçamentária, os TCs expandiram suas atribuições para abarcar novas funções como educadora, indutora e articuladora, respondendo às mudanças normativas e sociais.
As novas funções encontram embasamento nos compromissos constitucionais de maximizar os direitos fundamentais e os objetivos da República, como a promoção da transparência e a eficácia da gestão pública. Além disso, a inclusão do monitoramento e avaliação de políticas públicas nas leis orçamentárias reforça a necessidade de um controle externo mais proativo e integrado.
Segundo esse segmento introdutório, o interesse maior do artigo é
A Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Thaisse Craveiro, convocou os Membros Institucionais do Conselho de Representantes para Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), às 17h, em modalidade virtual, por meio da plataforma Zoom.
A convocação ocorre nos termos do Estatuto da entidade e tem como pauta o exame de situação institucional envolvendo procedimento disciplinar contra Auditor de Controle Externo, bem como a definição de estratégias políticas e jurídicas voltadas à preservação da independência funcional e das garantias inerentes à função de auditoria.
Nesse segmento textual, há exemplos corretos da utilização do acento grave indicativo da crase.
Assinale a frase em que o emprego desse acento mostra incorreção.
ATENÇÃO: use o texto a seguir para responder à próxima questão.
Uma notícia recente dizia:
A Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Thaisse Craveiro, convocou os Membros Institucionais do Conselho de Representantes para Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), às 17h, em modalidade virtual, por meio da plataforma Zoom.
A convocação ocorre nos termos do Estatuto da entidade e tem como pauta o exame de situação institucional envolvendo procedimento disciplinar contra Auditor de Controle Externo, bem como a definição de estratégias políticas e jurídicas voltadas à preservação da independência funcional e das garantias inerentes à função de auditoria.
Entre os termos abaixo, aquele que se refere a um termo citado no texto da questão anterior, é:
Funções de confiança, cargos comissionados e vínculos temporários – A ANTC propõe que cargos e funções de chefia, direção e assessoramento em atividades exclusivas de Estado – como a Auditoria de Controle Externo – sejam exercidos exclusivamente por servidores concursados da respectiva carreira. Essa medida reforça a imparcialidade, a continuidade institucional e a proteção da função pública contra interferências indevidas.
A entidade também defende que, no mínimo, 50% dos cargos em comissão de qualquer órgão sejam ocupados por servidores efetivos.
Um texto pode expressar-se por distintas estruturas; entre as opções a seguir, assinale aquela que mostra uma substituição adequada da forma original por outra equivalente.
A fundamentar o entendimento de que o Tribunal de Contas exerce função jurisdicional está o argumento de que a competência de “julgar”, constante da letra do Art. 71, II, indica que o Tribunal de Contas foi investido, ainda que parcialmente, de jurisdição específica de julgar as contas dos responsáveis por dinheiros e outros bens públicos. E se assim não se considerasse, de modo a permitir que após a decisão definitiva da Corte de Cortas pudesse ser revista, em seu mérito, em regra, pelo Poder Judiciário, tratar-se-ia de um órgão inócuo.
O segmento deve ser classificado, em seu modo de organização discursiva e em sua tipologia, como
Entre as opções abaixo, assinale aquela que mostra dois vocábulos com idêntica acentuação tônica (as palavras estão propositalmente sem acentos gráficos).
2XY − Y = 36.
A soma dos possíveis valores de X é
A quantidade inicial de bolas na urna era
O valor de X é
Cada letra representa um algarismo, letras diferentes representam algarismos diferentes, A ≠ 0 e D ≠ 0.
O valor de A + B + C é
• Laura comprou a bolsa. • Catarina não comprou o tênis. • Laura não comprou o casaco.
Nesse caso, é correto afirmar que
Cada região possui um número e a figura mostra os números de três regiões vizinhas.
Sabe-se que:
• a soma dos três números contidos em cada círculo é 20; • os números das outras sete regiões são: 3, 4, 5, 6, 8, 9, 11, sendo um número em cada região.
O número x da figura acima é