Questões de Concurso Público TCE-SC 2026 para Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais
Foram encontradas 14 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4088402
Direito Previdenciário
No contexto dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e
das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), a
avaliação atuarial é o instrumento fundamental para garantir o
equilíbrio do plano de custeio e de benefícios no longo prazo.
Considerando as atribuições legais e técnicas do atuário, uma atividade de sua competência exclusiva no processo de avaliação e manutenção da solvência do plano de previdência é
Considerando as atribuições legais e técnicas do atuário, uma atividade de sua competência exclusiva no processo de avaliação e manutenção da solvência do plano de previdência é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4088417
Direito Previdenciário
Uma entidade fechada de previdência complementar decide
encerrar seu plano estruturado na modalidade de benefício
definido (BD) para novas adesões, oferecendo aos atuais
participantes a transferência para um novo plano na modalidade
de contribuição definida (CD).
Esse processo de reestruturação envolve o instituto de
Esse processo de reestruturação envolve o instituto de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4088418
Direito Previdenciário
Após a privatização de uma empresa estatal, a nova controladora
decide realizar a retirada de patrocínio do plano de previdência
complementar fechado. Com a autorização do órgão fiscalizador
e a apuração das reservas matemáticas individuais, a entidade
deve oferecer opções aos participantes.
Assinale a opção que não representa uma opção tecnicamente viável para o participante.
Assinale a opção que não representa uma opção tecnicamente viável para o participante.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4088421
Direito Previdenciário
De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, a seguinte
hipótese atuarial pode ser utilizada em uma avaliação atuarial
para um Regime Próprio de Previdência Social:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4088422
Direito Previdenciário
De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, assinale a situação
a seguir em que a exigência do Certificado de Regularidade
Previdenciária (CRP) é dispensada, constituindo uma exceção às
regras gerais de comprovação.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4088423
Direito Previdenciário
De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, assinale a opção
que descreve corretamente as obrigações do regime próprio
quanto ao encaminhamento de demonstrativos, documentos e
informações, considerando os prazos e a periodicidade exigidos
pelo Ministério da Previdência.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4088424
Direito Previdenciário
De acordo com a Portaria nº MTP 1.467/2022, os planos de
custeio e de equacionamento de déficit atuarial devem ser
estruturados de modo a garantir o equilíbrio do regime próprio,
observando também a viabilidade do Ente Federativo.
Sob essa ótica, assinale a opção que apresenta a relação correta entre o indicador e o fator de viabilidade institucional.
Sob essa ótica, assinale a opção que apresenta a relação correta entre o indicador e o fator de viabilidade institucional.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4088425
Direito Previdenciário
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de um
determinado Estado da Federação possui uma carteira de
investimentos com grande liquidez.
O dirigente sugere que o instituto aplique esses recursos em Certificados de Depósito Bancário (CDB) do Banco de Desenvolvimento do próprio Estado, argumentando que os juros oferecidos são superiores aos do mercado, que o banco possui histórico de liquidez e solvência, e, ainda, que os recursos permaneceriam fomentando a economia regional.
Com base na lógica de gestão de riscos da Resolução CMN nº 5.272/2025, assinale a opção que apresenta uma situação ou justificativa para a vedação desse tipo de operação.
O dirigente sugere que o instituto aplique esses recursos em Certificados de Depósito Bancário (CDB) do Banco de Desenvolvimento do próprio Estado, argumentando que os juros oferecidos são superiores aos do mercado, que o banco possui histórico de liquidez e solvência, e, ainda, que os recursos permaneceriam fomentando a economia regional.
Com base na lógica de gestão de riscos da Resolução CMN nº 5.272/2025, assinale a opção que apresenta uma situação ou justificativa para a vedação desse tipo de operação.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4088426
Direito Previdenciário
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de uma grande
capital, buscando reduzir custos com taxas de administração,
decide reformular sua estrutura de investimentos respeitando as
diretrizes da Resolução CMN nº 5.272/2025.
A diretoria propõe que o próprio comitê de investimentos do instituto passe a comprar e vender ativos diretamente no mercado financeiro e de capitais, implementando a chamada “gestão própria” da carteira de investimentos, sem a necessidade de contratar gestoras externas.
Considerando as normas de segurança e governança, assinale a opção que descreve corretamente as condições ou obrigações para que esse RPPS busque a implementação de tal medida.
A diretoria propõe que o próprio comitê de investimentos do instituto passe a comprar e vender ativos diretamente no mercado financeiro e de capitais, implementando a chamada “gestão própria” da carteira de investimentos, sem a necessidade de contratar gestoras externas.
Considerando as normas de segurança e governança, assinale a opção que descreve corretamente as condições ou obrigações para que esse RPPS busque a implementação de tal medida.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4088427
Direito Previdenciário
A Resolução CMN nº 5.272/2025 consolidou o modelo de
investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)
baseado na maturidade da gestão, estabelecendo que o acesso a
ativos de maior complexidade e risco é condicionado ao melhor
nível de certificação institucional Pró-Gestão, baseada nos pilares
de controle interno, governança corporativa e educação
previdenciária.
Diante desse novo regramento, a seguinte modalidade de investimento é vedada aos RPPS que não possuem nível máximo de governança com a certificação nível IV:
Diante desse novo regramento, a seguinte modalidade de investimento é vedada aos RPPS que não possuem nível máximo de governança com a certificação nível IV:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4088428
Direito Previdenciário
A Emenda Constitucional 103/2019 consolidou novas diretrizes
para os regimes de Previdência, reforçando os princípios da
contributividade, solidariedade e do equilíbrio financeiro e
atuarial.
Considerando a Lei nº 9.717/1998 e a última reforma da Previdência, assinale a afirmativa que melhor reflete a atual disciplina jurídica aplicável aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Considerando a Lei nº 9.717/1998 e a última reforma da Previdência, assinale a afirmativa que melhor reflete a atual disciplina jurídica aplicável aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4088429
Direito Previdenciário
No que diz respeito às medidas de equacionamento do déficit
atuarial e à instituição de contribuição extraordinária e de
contribuição suplementar nos Regimes Próprios de Previdência
Social, conforme as diretrizes da Emenda Constitucional
nº 103/2019 e da Portaria MTP 1.467/2022, assinale a afirmativa
incorreta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4088430
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 9.717/1998, cujos dispositivos foram
recepcionados com força de lei complementar pela Emenda
Constitucional nº 103/2019, o ente federativo detém
responsabilidades sobre aportes de recursos para a cobertura de
eventuais insuficiências financeiras do regime próprio, destinados
ao pagamento de benefícios previdenciários.
Assinale a opção que aponta corretamente a relação do efeito da segregação de massas, prevista na Portaria MTP nº 1.467/2022, com essa responsabilidade do ente.
Assinale a opção que aponta corretamente a relação do efeito da segregação de massas, prevista na Portaria MTP nº 1.467/2022, com essa responsabilidade do ente.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4088431
Direito Previdenciário
No que concerne à Compensação Financeira Previdenciária,
referenciada como o COMPREV, regulada pela Lei nº 9.796/1999
e pela Portaria MTP nº 1.467/2022, assinale a opção que
descreve corretamente o tratamento atual nos cálculos da
avaliação atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social.
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