De acordo com a Lei nº 9.717/1998, cujos dispositivos foram
recepcionados com força de lei complementar pela Emenda
Constitucional nº 103/2019, o ente federativo detém
responsabilidades sobre aportes de recursos para a cobertura de
eventuais insuficiências financeiras do regime próprio, destinados
ao pagamento de benefícios previdenciários.
Assinale a opção que aponta corretamente a relação do efeito da
segregação de massas, prevista na Portaria MTP nº 1.467/2022,
com essa responsabilidade do ente.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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Parabéns! Você acertou!
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