Questões de Concurso Público MPE-ES 2026 para Agente Técnico - Inovação
Foram encontradas 9 questões
Q4218341
Legislação Federal
O Marco Legal das Startups, instituído pela Lei Complementar nº
182/2021, regulamenta o ambiente de negócios para empresas
inovadoras no Brasil, estabelecendo mecanismos de
financiamento, contratação pública e investimento para o
ecossistema de startups.
Sobre o investidor-anjo, com base no disposto nessa lei, assinale a afirmativa correta.
Sobre o investidor-anjo, com base no disposto nessa lei, assinale a afirmativa correta.
Q4218342
Legislação Federal
Com base no Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº
182/2021), sobre os critérios de remuneração admitidos no
Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), analise os itens a
seguir.
I. Preço fixo.
II. Reembolso de custos sem remuneração adicional.
III. Remuneração variável de incentivo.
Está correto o que se apresenta em
I. Preço fixo.
II. Reembolso de custos sem remuneração adicional.
III. Remuneração variável de incentivo.
Está correto o que se apresenta em
Q4218343
Legislação Federal
Em uma licitação na modalidade especial promovida por um órgão
público federal para contratação de solução inovadora, a
autoridade responsável iniciou o processo de composição da
comissão especial incumbida de julgar as propostas apresentadas
pelas startups participantes.
Com base no Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), é correto afirmar que acerca dos membros dessa comissão, ao menos um deverá
Com base no Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), é correto afirmar que acerca dos membros dessa comissão, ao menos um deverá
Q4218347
Legislação Federal
Buscando orientar o fomento à inovação e à pesquisa científica e
tecnológica no País, a Lei nº 13.243/2016, conhecida como Marco
Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, elencou uma série de
princípios.
Com base no exposto, assinale a opção que apresenta, corretamente, um desses princípios.
Com base no exposto, assinale a opção que apresenta, corretamente, um desses princípios.
Q4218348
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.243/2016, a União e os demais entes
federativos estão autorizados a participar minoritariamente do
capital social de sociedades empresárias com o propósito de
desenvolver produtos ou processos inovadores, alinhados às
diretrizes e prioridades das políticas de ciência, tecnologia,
inovação e desenvolvimento industrial.
Com base nisso, analise as afirmativas a seguir.
I. A propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá à sociedade empresária, na forma da legislação vigente e de seus atos constitutivos.
II. O poder público poderá condicionar a participação societária, via aporte de capital, à previsão de licenciamento da propriedade intelectual, para atender ao interesse público.
III. A alienação dos ativos da participação societária deve ser realizada por meio da modalidade de pregão.
Está correto o que se afirma em
Com base nisso, analise as afirmativas a seguir.
I. A propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá à sociedade empresária, na forma da legislação vigente e de seus atos constitutivos.
II. O poder público poderá condicionar a participação societária, via aporte de capital, à previsão de licenciamento da propriedade intelectual, para atender ao interesse público.
III. A alienação dos ativos da participação societária deve ser realizada por meio da modalidade de pregão.
Está correto o que se afirma em
Q4218349
Legislação Federal
Com base no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº
13.243/2016), considere um servidor público que participa de
atividade de pesquisa científica decorrente de acordo de parceria
com uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).
Acerca da possibilidade de recebimento de bolsa e de suas características, assinale a afirmativa correta.
Acerca da possibilidade de recebimento de bolsa e de suas características, assinale a afirmativa correta.
Q4218356
Legislação Federal
O Decreto nº 11.531/2023 disciplinou os convênios e os contratos
de repasse relativos às transferências de recursos da União, bem
como as parcerias sem transferência de recursos, celebradas por
meio de acordos de cooperação técnica ou acordos de adesão.
No que se refere ao cadastramento de programas e à elaboração de propostas, o Decreto estabeleceu requisitos mínimos obrigatórios a serem observados pelos proponentes.
Nesse contexto, um Município capixaba, ao tomar conhecimento de programa federal cadastrado, decidiu apresentar sua proposta de adesão, encaminhando a descrição do objeto e a justificativa para sua execução.
Com relação à proposta apresentada, assinale a afirmativa correta.
No que se refere ao cadastramento de programas e à elaboração de propostas, o Decreto estabeleceu requisitos mínimos obrigatórios a serem observados pelos proponentes.
Nesse contexto, um Município capixaba, ao tomar conhecimento de programa federal cadastrado, decidiu apresentar sua proposta de adesão, encaminhando a descrição do objeto e a justificativa para sua execução.
Com relação à proposta apresentada, assinale a afirmativa correta.
Q4218357
Legislação Federal
Com base no Decreto nº 11.531/2023, analise a situação a seguir.
Durante a execução de um convênio celebrado entre a União e um Município, surgiram situações que indicavam que o instrumento não seria cumprido até o fim. Diante disso, a equipe responsável precisou identificar a medida correta a ser adotada em cada caso.
Sobre o caso narrado, é correto afirmar que o convênio ou contrato de repasse deverá ser
Durante a execução de um convênio celebrado entre a União e um Município, surgiram situações que indicavam que o instrumento não seria cumprido até o fim. Diante disso, a equipe responsável precisou identificar a medida correta a ser adotada em cada caso.
Sobre o caso narrado, é correto afirmar que o convênio ou contrato de repasse deverá ser
Q4218358
Legislação Federal
Um servidor público federal, ao ser designado para atuar na área
de transferências voluntárias, procurou se aprofundar no tema
para melhor desempenhar suas novas atribuições.
Ao estudar o Decreto nº 11.531/2023, identificou as hipóteses em que a celebração de convênios e contratos de repasse é expressamente vedada.
Nesse sentido, é correto afirmar que é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse
Ao estudar o Decreto nº 11.531/2023, identificou as hipóteses em que a celebração de convênios e contratos de repasse é expressamente vedada.
Nesse sentido, é correto afirmar que é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse
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