Questões de Concurso Público DPE-RJ 2026 para Defensor Público
Foram encontradas 9 questões
Q4289333
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A instituição financeira Dinheiro Fácil ajuizou execução de título
extrajudicial em face de João. Após sucessivas tentativas
infrutíferas de localização, o executado foi citado por edital e
permaneceu revel, sem constituir advogado. O Juízo nomeou a
Defensoria Pública para exercer a curadoria especial.
A Defensoria Pública apresentou embargos à execução, sem prévia garantia do Juízo, e, diante do desconhecimento dos fatos subjacentes, sustentou a negativa geral dos fatos constitutivos do direito do exequente.
O exequente requereu o não conhecimento dos embargos, sustentando que a curadoria especial seria dispensável em processo de execução e que, de todo modo, a defesa dependeria de garantia do Juízo e de impugnação específica.
Sobre o caso hipotético apresentado, à luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
A Defensoria Pública apresentou embargos à execução, sem prévia garantia do Juízo, e, diante do desconhecimento dos fatos subjacentes, sustentou a negativa geral dos fatos constitutivos do direito do exequente.
O exequente requereu o não conhecimento dos embargos, sustentando que a curadoria especial seria dispensável em processo de execução e que, de todo modo, a defesa dependeria de garantia do Juízo e de impugnação específica.
Sobre o caso hipotético apresentado, à luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Q4289334
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Três autores ajuizaram, em litisconsórcio ativo, ação indenizatória
contra uma operadora de plano de saúde.
Apenas Maria, uma das autoras, formulou pedido de gratuidade da justiça, que foi deferido. Os demais litisconsortes não requereram o benefício, sob o argumento de que a identidade da causa de pedir e a atuação pelo mesmo advogado fariam com que a concessão se estendesse automaticamente a todos.
No curso do processo, Maria faleceu e foi processualmente sucedida por seu filho, que também não formulou pedido de gratuidade de justiça.
Nesse caso, é correto afirmar que
Apenas Maria, uma das autoras, formulou pedido de gratuidade da justiça, que foi deferido. Os demais litisconsortes não requereram o benefício, sob o argumento de que a identidade da causa de pedir e a atuação pelo mesmo advogado fariam com que a concessão se estendesse automaticamente a todos.
No curso do processo, Maria faleceu e foi processualmente sucedida por seu filho, que também não formulou pedido de gratuidade de justiça.
Nesse caso, é correto afirmar que
Q4289335
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Beta Empreendimentos S.A. ajuizou ação de reintegração de posse
contra aproximadamente cento e vinte famílias que ocupavam
determinado imóvel havia oito meses, data do esbulho. A maior
parte dos ocupantes não foi individualmente identificada na
petição inicial, havendo elementos concretos de que se tratava de
pessoas em situação de hipossuficiência econômica.
À luz da disciplina das ações possessórias no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
À luz da disciplina das ações possessórias no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4289338
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em execução de título extrajudicial voltada ao cumprimento de
obrigação de pagar, após uma única tentativa frustrada de
bloqueio pelo Sisbajud, o exequente requereu a suspensão da
carteira nacional de habilitação, a apreensão do passaporte e o
bloqueio dos cartões de crédito do executado.
O Juiz, sem prévia advertência ou oportunidade de manifestação do devedor, deferiu todas as medidas por prazo indeterminado, mediante fundamentação genérica na necessidade de efetividade da execução.
Sobre esse caso hipotético, conforme dispõe o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
O Juiz, sem prévia advertência ou oportunidade de manifestação do devedor, deferiu todas as medidas por prazo indeterminado, mediante fundamentação genérica na necessidade de efetividade da execução.
Sobre esse caso hipotético, conforme dispõe o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Q4289339
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recurso
especial, proferiu acórdão de mérito que contrariava
entendimento anteriormente adotado pela própria Turma em
caso com circunstâncias fáticas e jurídicas equivalentes. Entre os
dois julgamentos, três dos cinco integrantes do colegiado foram
substituídos, permanecendo atual a divergência.
A parte vencida opôs embargos de divergência e indicou como paradigma o acórdão anterior da mesma Turma. Além disso, durante o processamento dos embargos, a parte adversa interpôs recurso extraordinário contra o acórdão embargado.
Nesse caso, é correto afirmar que
A parte vencida opôs embargos de divergência e indicou como paradigma o acórdão anterior da mesma Turma. Além disso, durante o processamento dos embargos, a parte adversa interpôs recurso extraordinário contra o acórdão embargado.
Nesse caso, é correto afirmar que
Q4289340
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação indenizatória, a X Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro julgou recurso de apelação enfrentando
duas questões autônomas de direito federal. A parte vencida
interpôs recurso especial impugnando ambos os capítulos.
Ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade, o Vice-Presidente do Tribunal negou seguimento ao recurso quanto à primeira questão, por considerar o acórdão recorrido, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso repetitivo, e inadmitiu o recurso quanto à segunda questão, por entender ausente o necessário prequestionamento.
Pretendendo impugnar integralmente a decisão, a recorrente deverá interpor
Ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade, o Vice-Presidente do Tribunal negou seguimento ao recurso quanto à primeira questão, por considerar o acórdão recorrido, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso repetitivo, e inadmitiu o recurso quanto à segunda questão, por entender ausente o necessário prequestionamento.
Pretendendo impugnar integralmente a decisão, a recorrente deverá interpor
Q4289341
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as diferenças e as semelhanças entre os institutos dos
embargos de terceiro e da oposição, assinale a afirmativa correta.
Q4289342
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a perspectiva racionalista da prova e as regras do
Código de Processo Civil, o laudo pericial deve conter
Q4289399
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Defensoria Pública ajuizou ação em favor de assistido com
patologia neurodegenerativa, pleiteando:
I. Fornecimento de medicamento de alto custo não incorporado ao SUS (custo anual: 180 salários mínimos);
II. Fornecimento de insumos assistenciais (fraldas e dieta enteral, com custo anual de 30 salários mínimos).
Considerando o Tema 1.234 do STF e a repartição de competências nele acordada e homologada, sobre a competência para processamento e julgamento da lide, assinale a afirmativa correta.
I. Fornecimento de medicamento de alto custo não incorporado ao SUS (custo anual: 180 salários mínimos);
II. Fornecimento de insumos assistenciais (fraldas e dieta enteral, com custo anual de 30 salários mínimos).
Considerando o Tema 1.234 do STF e a repartição de competências nele acordada e homologada, sobre a competência para processamento e julgamento da lide, assinale a afirmativa correta.
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