O auditor independente X iniciou a avaliação dos passivos atuariais e receitas de custeio de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar. Ele instruiu sua equipe a testar a conformidade das contribuições normais e facultativas em relação aos rígidos limites normativos vigentes. A validação exige o reconhecimento exato dos direitos creditórios contra o patrocinador e das obrigações administrativas assumidas. O encarregado exigiu profundo rigor técnico na análise dos contratos de cessão de pessoal e no financiamento das despesas essenciais da entidade. Assegurar essa aderência legal é o que previne a equipe de X contra autuações da autarquia por quebra de paridade contributiva. 

Sobre o custeio, as despesas e os reflexos patrimoniais (ativos e passivos), avalie, à luz da Lei Complementar nº 108/2001, se as afirmativas a seguir estão corretas.

I. A contabilização de um ativo (direito creditório) contra o patrocinador deve incluir invariavelmente a obrigatoriedade de contrapartida patronal para os aportes de recursos efetuados pelos participantes a título de contribuição facultativa.

II. O limite do passivo assumido pelo patrocinador restringe-se ao plano de custeio previsto, sendo-lhe vedado assumir encargos adicionais para o financiamento dos benefícios ou contribuir normalmente com valor superior ao do participante.

III. A cessão de pessoal pelo patrocinador à entidade fechada é permitida e gera um passivo (obrigação) para a entidade de previdência, uma vez que a legislação determina que os custos correspondentes a essa cessão devem ser ressarcidos.

Está correto o que se afirma em

O auditor Prevídio examina a carteira de investimentos de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar. O escopo inclui a validação das premissas utilizadas no registro e na classificação dos ativos e valores mobiliários. O sócio orienta a revisão da capacidade financeira e da intenção de manutenção dos papéis adquiridos pela fundação. O cenário exige de Prevídio o julgamento sobre as reclassificações patrimoniais efetuadas pela administração auditada. A aderência rigorosa aos normativos previne distorções materiais e atesta a fidedignidade da referida carteira.

Sobre o registro e a classificação contábil dos ativos correspondentes a títulos e valores mobiliários, avalie, à luz da resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021, se as seguintes afirmativas estão corretas.

I. A entidade deve registrar obrigatoriamente todos os títulos públicos federais e privados na categoria de títulos mantidos até o vencimento, independentemente do prazo a decorrer da data da aquisição.

II. A entidade pode registrar os títulos públicos federais como mantidos até o vencimento se demonstrar intenção e capacidade financeira de mantê-los e o prazo até o vencimento for igual ou superior a cinco anos.

III. A reclassificação dos títulos públicos federais da categoria de mantidos até o vencimento para títulos para negociação pode ocorrer estritamente por motivo isolado, não usual, não recorrente e não previsto. Está correto o que se afirma em 

Durante a revisão das demonstrações contábeis de uma entidade supervisionada pela PREVIC, o auditor independente identificou determinadas operações que, embora estivessem amparadas por documentação formal e regularmente aprovadas pelos órgãos internos da entidade, apresentavam características econômicas que poderiam produzir efeitos patrimoniais distintos daqueles inicialmente registrados pela administração ou demandar a divulgação de informações adicionais nas demonstrações contábeis.

Ao discutir o assunto com os responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis, surgiram divergências quanto à necessidade de reavaliação dos registros, da suficiência da documentação de suporte e da extensão das divulgações a serem efetuadas nas notas explicativas. Parte da equipe sustentava que a observância das formalidades documentais seria suficiente para afastar qualquer necessidade de reavaliação dos registros ou de divulgações adicionais, enquanto outros defendiam a prevalência da essência econômica das operações e a necessidade de julgamento profissional na elaboração das demonstrações contábeis.

Considerando as disposições da Resolução PREVIC nº 23/2023, que estabelece procedimentos para aplicação das normas relativas às atividades desenvolvidas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, bem como normas complementares às diretrizes do Conselho Nacional de Previdência Complementar e do Conselho Monetário Nacional, e as orientações constantes do Guia PREVIC de Melhores Práticas Contábeis e de Auditoria (2021), avalie se as afirmações a seguir estão corretas. 

I. A existência de documentação formal e de aprovação pelos órgãos internos da entidade não afasta, por si só, a necessidade de avaliação da essência econômica das operações para fins de reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil, quando aplicável.

II. A manutenção da documentação de suporte e das trilhas de auditoria constitui um elemento relevante para a confiabilidade das informações contábeis e para a verificação adequada dos registros e procedimentos adotados pela entidade.

III. A observância das formalidades documentais e dos procedimentos de aprovação interna pode, por si só, afastar a necessidade de divulgações complementares em notas explicativas sobre operações que envolvam estimativas, julgamentos ou incertezas relevantes, desde que seus efeitos patrimoniais tenham sido devidamente registrados.

Está correto o que se afirma em

Considere as diretrizes estabelecidas no Guia PREVIC – Melhores Práticas Contábeis e de Auditoria 2021 acerca da governança, gestão de riscos e do tratamento contábil de provisões e ativos nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Com base nas recomendações de melhores práticas e na legislação aplicável citada no guia, assinale a afirmativa correta. 

Uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), supervisionada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), concluiu a avaliação atuarial anual de um de seus planos de benefícios, identificando resultado que demandava deliberação pelos órgãos de governança quanto à destinação da reserva especial e aos critérios aplicáveis para eventual equacionamento de déficit. Em razão dos impactos financeiros para patrocinadores, participantes e assistidos, a auditoria independente incluiu procedimentos específicos para verificar a observância das regras de proporcionalidade contributiva previstas na regulamentação vigente. O exame dos documentos atuariais e dos registros históricos de contribuições mostrou-se indispensável para validar a conformidade da decisão adotada pela entidade.
De acordo com a Resolução CNPC nº 30/2018, na destinação da reserva especial ou no equacionamento de déficit, deve ser observado que