A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 50 – CONTRATOS DE SEGUROS estabelece os princípios para o reconhecimento, a mensuração, a apresentação e a divulgação de contratos de seguro dentro do alcance dessa norma. Segundo a NBC TG 50, existem algumas abordagens que podem ser utilizadas para a mensuração dos contratos de seguro.  

Assinale a opção que apresenta uma característica dos grupos de contratos que podem ser mensurados segundo a Abordagem de Alocação de Prêmio - Premium Allocation Approach (PAA). 

A Circular Susep nº 616, de 13 de outubro de 2020, estabelece diretrizes para a determinação da materialidade para a construção do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações financeiras. A determinação da materialidade é um processo crucial que envolve a definição de um valor ou limiar específico, a partir do qual omissões ou distorções nas informações contábeis podem influenciar as decisões dos usuários das demonstrações financeiras. A materialidade orienta a extensão dos procedimentos de auditoria, incluindo a aplicação de testes e a avaliação da necessidade de modificação da opinião do auditor. A correta determinação da materialidade assegura que o relatório de auditoria seja relevante, focado em aspectos significativos, e forneça uma visão confiável da situação financeira da entidade auditada.

De acordo com a Circular Susep nº 616/20, o auditor contábil independente deverá considerar, para determinar a materialidade no planejamento e na execução da auditoria das demonstrações financeiras, os seguintes aspectos:

Segundo a Circular Susep nº 648/2021 e alterações, o resultado do Teste de Adequação de Passivos (TAP) será apurado pela diferença entre o valor das estimativas correntes dos fluxos de caixa e a soma do saldo contábil das provisões técnicas na data base, deduzida dos custos de aquisição diferidos e dos ativos intangíveis diretamente relacionados às provisões técnicas. À luz da Circular Susep nº 648/2021, o TAP não inclui a seguinte provisão técnica:

A Circular Susep nº 648/2021 e suas alterações estabelecem o plano de contas e as diretrizes contábeis aplicáveis às entidades supervisionadas, como seguradoras e sociedades de capitalização.

Em relação à escrituração contábil e à obrigatoriedade de envio de informações contábeis, assinale a afirmativa correta. 

Segundo a NBC PO 900 - INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO DIFERENTE DE AUDITORIA E REVISÃO, “ao executar uma atividade profissional para um cliente de asseguração relacionada a um objeto subjacente e, em um trabalho de asseguração, às informações sobre o objeto do trabalho de asseguração, a firma deverá estar satisfeita de que a administração do cliente realiza todos os julgamentos e decisões relacionados que são de responsabilidade própria da administração”.

Sobre o tema, analise as afirmações a seguir a respeito das tarefas que cabem à administração do cliente:

I. Designar um profissional que possui habilidade, conhecimento e experiência adequados para ser responsável em todos os momentos pelas decisões do cliente e para supervisionar as atividades.

II. Designar um profissional que possui os conhecimentos para executar ou reexecutar as atividades.

III. Supervisionar as atividades e avaliar a adequação dos resultados da atividade executada para os fins do cliente.

IV. Aceitar a responsabilidade pelas ações, se houver, a serem tomadas decorrentes dos resultados das atividades.

Estão corretos os itens

Segundo a Circular Susep nº 648/2021, alterada pela Circular Susep nº 678/2022, o resultado do Teste de Adequação de Passivos (TAP) será apurado pela diferença entre o valor das estimativas correntes dos fluxos de caixa e a soma do saldo contábil das provisões técnicas na data-base, deduzida dos custos de aquisição diferidos e dos ativos intangíveis diretamente relacionados às provisões técnicas.

Adicionalmente, a norma define que as supervisionadas devem considerar de forma segregada, e sem possibilidade de compensação para fins de obtenção do resultado do TAP, os fluxos decorrentes de

Uma seguradora adquiriu, em 01/07/2026, os seguintes imóveis:

• Imóvel A: adquirido para ser o escritório da seguradora por R$ 50.000,00, à vista.

• Imóvel B: adquirido para aluguel a terceiros por R$ 60.000,00, à vista.

• Imóvel C: adquirido para atividades de atendimento a clientes, por R$ 80.000,00, com pagamento previsto para janeiro de 2027.

De acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações, o ativo imobilizado teve, após a aquisição dos imóveis, um aumento de

Uma sociedade seguradora iniciou a comercialização de um novo produto destinado a pequenas empresas, mediante o pagamento de prêmio periódico pelos contratantes. O produto prevê o pagamento de indenização ao segurado na hipótese de ocorrência de determinados eventos futuros e incertos que possam causar perdas econômicas relevantes aos contratantes. Durante a elaboração das demonstrações contábeis, surgiram divergências quanto ao tratamento contábil aplicável ao produto. Alguns administradores sustentaram que a existência de componentes financeiros no contrato impediria, por si só, sua classificação como contrato de seguro. Outros defenderam que a simples denominação comercial atribuída ao produto seria suficiente para determinar o tratamento contábil aplicável, independentemente de suas características econômicas e contratuais.


Considerando as disposições da NBC TG 50 – CONTRATOS DE SEGURO, assinale a afirmativa correta.

Durante os procedimentos de encerramento das demonstrações contábeis de uma sociedade seguradora, a administração identificou a necessidade de revisar os critérios utilizados no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação de determinadas operações, incluindo registros de provisões, divulgações em notas explicativas e mensuração de elementos patrimoniais. Em reunião com a auditoria independente, surgiram divergências quanto aos procedimentos contábeis que a entidade deveria observar.


Considerando as disposições da Circular SUSEP nº 648, de 12 de novembro de 2021, e suas alterações, a respeito de operações de sociedades supervisionadas pela SUSEP, é correto afirmar que