A Resolução CMN nº 4.956/2021 (e suas alterações) prevê o limite máximo de 30% (trinta por cento) do Patrimônio de Referência (PR) para a exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Na mesma Resolução, destaca-se que o Banco Central do Brasil poderá alterar este limite, observado 

Durante reunião do comitê de risco de uma instituição financeira, a diretoria discutiu os efeitos econômicos e contábeis das principais operações realizadas no período. 
Foram feitas as seguintes afirmações:

I. A emissão de CDB aumenta o passivo da instituição e gera obrigação de pagamento futuro ao investidor, independentemente da destinação dos recursos captados.
II. A concessão de financiamento imobiliário representa operação ativa, ainda que os recursos utilizados tenham origem em captação de depósitos à vista.
III. A captação por meio de letras financeiras transfere risco de crédito do tomador final para o investidor que adquire o título.
IV. A aplicação de recursos próprios em títulos públicos federais caracteriza operação ativa, pois envolve alocação de recursos com expectativa de retorno.

Considerando os conceitos econômico-financeiros das operações ativas e passivas das instituições financeiras, estão corretas as afirmativas

De acordo com a Lei nº 14.286/2021 que, entre outras atos, dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil, as operações no mercado de câmbio podem ser realizadas somente por meio de instituições autorizadas a operar nesse mercado pelo Banco Central do Brasil, na forma do regulamento editado por essa autarquia.

Com relação às responsabilidades da instituição autorizada a operar no mercado de câmbio, considere as atribuições a seguir:

I. Identificação e qualificação de seus clientes.
II. Classificação da finalidade da operação no mercado de câmbio.
III. Asseguramento do processamento lícito de operações no mercado de câmbio.

A instituição autorizada a operar no mercado de câmbio é responsável por 

Com relação à estipulação de pagamento em moeda estrangeira de obrigações exequíveis no território nacional, considere os tipos de contratos a seguir: 

I. Contratos e títulos referentes ao comércio exterior de bens e serviços, ao seu financiamento e às suas garantias.
II. Contratos de arrendamento mercantil celebrados entre residentes, com base em captação de recursos provenientes do exterior.
III. Contratos celebrados por exportadores em que a contraparte seja concessionária, permissionária, autorizatária ou arrendatária nos setores de infraestrutura. 

De acordo com a Lei nº 14.286/2021, que, entre outros atos, dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil, a estipulação de pagamento em moeda estrangeira de obrigações exequíveis no território nacional é admitida nas seguintes situações:

Com relação ao Patrimônio de Referência (PR), ao Patrimônio de Referência Exigido (PRE) e às exigências prudenciais aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, à luz da Resolução CMN nº 4.955/2021 e da regulamentação correlata, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) O Patrimônio de Referência (PR) representa a base de capital utilizada para absorção de perdas e para atendimento dos requerimentos prudenciais estabelecidos pela regulamentação aplicável.


( ) Uma instituição que mantém Patrimônio de Referência superior ao Patrimônio de Referência Exigido (PRE) está automaticamente dispensada do atendimento de outros requerimentos mínimos de capital e limites prudenciais estabelecidos pelo Banco Central do Brasil.


( ) O PRE busca assegurar que a instituição mantenha capital compatível com os riscos assumidos em suas operações, conforme critérios definidos pela regulamentação prudencial.


As afirmativas são, respectivamente, 

Uma sociedade empresária protocolou pedido de autorização para funcionar no âmbito do Sistema Financeiro Nacional perante o Banco Central do Brasil. No curso dos trabalhos de auditoria externa e independente, a equipe examinou o objeto social, os contratos celebrados e as operações efetivamente realizadas pela entidade. Os auditores identificaram atividades de captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros, bem como a prestação de serviços de custódia de valores pertencentes a clientes. A administração alegou que tais operações eram meramente acessórias e, por isso, não caracterizariam a sociedade como instituição financeira para fins legais. Diante da relevância do enquadramento jurídico para a observância das normas prudenciais e da regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, o sócio responsável determinou a análise do conceito legal de instituição financeira previsto na legislação vigente.

De acordo com a Lei nº 4.595/1964 (que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências) e alterações posteriores, consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas que

Uma firma de auditoria independente foi contratada para auditar as demonstrações contábeis de uma instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Antes do início dos trabalhos, o sócio responsável promoveu uma revisão das políticas técnicas da firma para assegurar que os procedimentos de auditoria estivessem alinhados ao conjunto de normas profissionais e regulatórias aplicáveis ao setor financeiro. Durante a reunião de planejamento, surgiram divergências quanto à hierarquia das normas a serem observadas quando existissem disciplinas editadas por diferentes órgãos reguladores e profissionais. A correta definição do referencial normativo mostrou-se essencial para a condução do trabalho, a obtenção de evidência apropriada e suficiente e a emissão do relatório do auditor independente.
Com o fundamento na Resolução CMN nº 4.910/2021, com as alterações introduzidas pela Resolução CMN nº 5.067/2023, na prestação de seus serviços, é correto afirmar que o auditor independente deve observar 

Com base nas disposições do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), especificamente no que se refere ao Elenco de Contas, considere a situação de uma instituição financeira que pretende reestruturar seu plano de contas para melhor atender às demandas de seu departamento de controle interno e gestão de riscos.

Considerando as normas de estrutura, manutenção e utilização do elenco de contas, assinale a afirmativa correta.