Questões de Concurso Público AL-RO 2026 para Analista Legislativo (Processo Legislativo)

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Q3882260 Legislação Federal
A associação civil Alfa demonstrou interesse em ser qualificada como organização social (OS), com o objetivo de celebrar determinada parceria com o Poder Público, visando à implementação de direitos fundamentais. Desta forma, os associados constataram a necessidade de instituição, no âmbito da entidade privada, de um Conselho de Administração.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, é correto afirmar que o Conselho de Administração da associação civil Alfa, entre outros requisitos para a obtenção da qualificação de organização social (OS), deverá ser composto por
Alternativas
Q3882280 Legislação Federal
A sociedade empresária XYZ Ltda., optante do lucro presumido com relação ao regime tributário do cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pretende aderir ao Simples Nacional no próximo exercício. Durante a análise prévia, o contador identifica que a empresa possui débitos tributários não regularizados perante a Receita Federal e o Estado.
À luz da legislação, em especial a Lei Complementar nº 123/2006 (LC 123) e da jurisprudência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: E