Em uma ação coletiva submetida à apreciação do órgão jurisdicional competente, o demandante afirmou que o mecanicismo do raciocínio subsuntivo não se ajusta à frenética mutabilidade da realidade circundante e às vicissitudes de cada caso concreto, que não podem ser petrificados.

De modo correlato à dinâmica do Direito, com ela coexistindo, tem-se a necessidade de ser assegurado, na melhor medida possível, o primado da segurança nas relações jurídicas e a previsibilidade das decisões judiciais.

Na opinião do demandante, os referidos objetivos devem ser alcançados na perspectiva da lógica do razoável, o que significa dizer que

Foi instituído um grupo de trabalho no âmbito de certa escola judiciária com o objetivo de discutir a influência da análise econômica do direito no exercício da função jurisdicional.
Na ocasião, foi ressaltado o papel do utilitarismo nesse processo, sendo ofertadas três proposições para discussão, que indicariam algumas de suas características.

De acordo com as proposições, o utilitarismo seria:

I. estrutural, não propriamente consequencialista;
II. uma espécie de teoria moral substantiva;
III. comprometido com o bem-estar coletivo.

Em relação às proposições, o grupo entendeu, ao fim das discussões, que está correto o que se afirma em

O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra uma resolução do órgão regulador de aviação que autorizava a cobrança, à parte, por alguns serviços em voos domésticos.

Em contestação, as companhias aéreas argumentaram que a resolução baratearia o custo da passagem, de modo que mais pessoas poderiam viajar e realizar seus sonhos pessoais, ainda que com menos privilégios incluídos.

O argumento desenvolvido em contestação melhor reproduz, do âmbito da filosofia jurídica, o conceito de justiça