Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2025 para Juiz Substituto
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Q3373856
Direito Penal
Dentre os princípios basilares do Direito Penal, está o da
legalidade.
Acerca dele, é correto afirmar, à luz da Constituição da República e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, que:
Acerca dele, é correto afirmar, à luz da Constituição da República e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, que:
Q3373857
Direito Penal
A respeito do concurso aparente de normas, é correto afirmar que:
Q3373858
Direito Penal
A respeito do fenômeno da prescrição, segundo a jurisprudência
das Cortes Superiores, é correto afirmar que:
Q3373859
Direito Penal
A Lei nº 7.492/1986 define os crimes contra o sistema financeiro nacional.
Acerca dela e da interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Q3373860
Direito Penal
A respeito do crime de evasão de divisas previsto no Art. 22 e
parágrafo único da Lei nº 7.492/1986, considerando a
jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Q3373861
Direito Penal
No que diz respeito aos efeitos da condenação, observadas as
disposições constitucionais, do Código Penal e da legislação
extravagante, é correto afirmar que:
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