Questões de Concurso Público Câmara de Fortaleza - CE 2024 para Analista de Gestão de Pessoas
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No caso apresentado, é correto afirmar que a prefeitura
No que tange ao servidor público, um profissional que ocupa um cargo estatal de forma efetiva se insere no grupo de agentes
O Poder de Polícia tem os seguintes atributos típicos identificados pela doutrina:
Com relação ao processo de criação de ambas as estruturas apresentadas, assinale a afirmativa correta.
Com relação às agências reguladoras, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que o contribuinte
Diante do apresentado, com base na Lei nº 8.429/1992 e nas alterações decorrentes da Lei nº 14.230/2021, um possível ato cometido por Everaldo foi
Com base no regramento legal acerca do tema, avalie se podem ser enquadrados como sujeitos ativos os seguintes indivíduos:
1. servidor de órgão público.
2. empregado público de empresa estatal.
3. militar das forças armadas.
Está correto o que se afirma em
Assinale a opção que apresenta um exemplo de alteração decorrente dessa lei.