A DEF Arrendamento Mercantil S.A. era proprietária de centenas
de veículos automotores.
Em 2019, a empresa ABC Leasing S.A. incorporou a empresa DEF
Arrendamento Mercantil S.A., deixando de atualizar os dados
registrais dos veículos automotores.
Em 2022, o Estado ajuizou execução fiscal em face da DEF
Arrendamento Mercantil S.A., visando à cobrança de Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, multa de
mora e multa punitiva, do ano de 2018.
Sobre a hipótese, nos termos do Código Tributário Nacional e de
acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a
afirmativa correta.
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João alienou veículo a Maria, deixando, no entanto, de comunicar
a venda do bem ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN
do Estado competente. A Fazenda Estadual, por sua vez, realizou a
cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor –
IPVA devido após a alienação do bem, em face do João e da Maria.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
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