Questões de Concurso Público AL-PR 2024 para Analista Legislativo - Advogado
Foram encontradas 2 questões
Q2449769
Direito Processual Penal
Tício e Mévio, em comunhão de ações e desígnios, subtraíram,
mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de arma
de fogo, o telefone celular de Joana, que caminhava
tranquilamente pela rua. Nada obstante, dois policiais militares
caminhavam pela região no momento dos fatos, logrando êxito
em imediatamente capturar, em flagrante, Tício, o qual tinha
acabado de cometer o delito. Por outro lado, Mévio, a princípio,
logrou se evadir, mas foi encontrado, logo depois, em outra rua,
com a arma de fogo utilizada na empreitada delituosa e com o
aparelho celular da vítima, ensejando, igualmente, a sua captura
flagrancial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento jurisprudencial dominante, é correto afirmar que as prisões em flagrante de Tício e Mévio se caracterizam, respectivamente, como
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento jurisprudencial dominante, é correto afirmar que as prisões em flagrante de Tício e Mévio se caracterizam, respectivamente, como
Q2449770
Direito Processual Penal
Tício foi condenado pela prática do crime de homicídio
consumado triplamente qualificado, após a observância de todas
as formalidades legais inerentes ao procedimento bifásico do
Tribunal do Júri. Em assim sendo, considerando o veredicto do
Conselho de Sentença, o juízo competente proferiu sentença,
aplicando a sanção final de 17 anos de reclusão, em regime
inicialmente fechado, com a manutenção da prisão preventiva do
acusado. Ato contínuo, o advogado de Tício lhe informou que
houve injustiça no tocante à aplicação da pena e que, por
conseguinte, ingressaria com o recurso cabível junto ao Tribunal
de Justiça.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa deverá manejar o recurso
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa deverá manejar o recurso