Questões de Concurso Público TJ-SE 2023 para Atividade Notarial e de Registro - Provimento
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306783
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação monitória, após o oferecimento de embargos
monitórios e produzidas as provas pertinentes, os autos seguiram
conclusos para sentença. Como os autos estavam conclusos há
oito meses, sem qualquer previsão de ser proferida a sentença, o
autor da ação monitória representou contra o juiz (Art. 235 do
CPC), ante o descumprimento do prazo para proferir sentença
(Arts. 226 e 227 do CPC).
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o corregedor do tribunal:
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o corregedor do tribunal:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306784
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa A manejou reclamação para garantir a observância da
decisão do Supremo Tribunal Federal proferida em sede de ação
direta de constitucionalidade, pois o Tribunal estadual não
aplicou a tese jurídica firmada pelo Supremo Tribunal Federal no
caso concreto. A reclamação foi dirigida ao Supremo Tribunal
Federal.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306785
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os embargos de divergência, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306786
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João e Maria compareceram ao cartório extrajudicial,
devidamente representados por seus advogados, postulando a
extinção consensual da união estável que já mantinham por dois
anos, da qual não advieram filhos. Após apresentarem as
disposições relativas à descrição e à partilha de bens comuns,
ficou acordado que pertenceria a Maria a quantia depositada na
instituição financeira da qual ambos eram titulares.
Nesse cenário, será correto que o tabelião:
Nesse cenário, será correto que o tabelião:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306787
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ajuizada demanda que tinha por escopo a condenação do réu a
pagar determinada soma em dinheiro, a parte autora, em sua
petição inicial, além de expor os fundamentos de sua pretensão,
afirmou que o demandado já vinha dilapidando bens imóveis de
seu patrimônio para subtraí-los à incidência de futuros atos de
constrição.
Assim, além do pleito condenatório, o demandante requereu, na peça exordial, a imediata decretação da indisponibilidade dos imóveis da parte ré, os quais discriminou.
Analisando a petição inicial e a documentação que a havia instruído, o juiz da causa decretou a indisponibilidade dos bens ali indicados, de propriedade do réu, determinando a averbação da medida nas respectivas matrículas imobiliárias.
No que concerne à medida decretada pelo juiz da causa, é correto afirmar que se trata de:
Assim, além do pleito condenatório, o demandante requereu, na peça exordial, a imediata decretação da indisponibilidade dos imóveis da parte ré, os quais discriminou.
Analisando a petição inicial e a documentação que a havia instruído, o juiz da causa decretou a indisponibilidade dos bens ali indicados, de propriedade do réu, determinando a averbação da medida nas respectivas matrículas imobiliárias.
No que concerne à medida decretada pelo juiz da causa, é correto afirmar que se trata de: