Questões de Concurso Público TJ-RN 2023 para Oficial de Justiça - Judiciária – Direito
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183276
Direito Processual Penal
Joana, residente e domiciliada em Niterói/RJ, interessada na
aquisição de uma raquete de tênis, encontra, nas redes sociais, a
propaganda da sociedade empresária XYZ, localizada em
Natal/RN. Joana fica muito interessada, considerando o desconto
oferecido pela entidade para a compra de uma raquete de tênis
da última geração. Dessa forma, Joana, em março de 2023, acaba
por realizar uma transferência bancária para uma conta com
registro em agência situada em Porto Alegre/RS. Posteriormente,
a particular percebe que foi vítima de um crime de estelionato.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento do crime de estelionato é de uma das Varas Criminais de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento do crime de estelionato é de uma das Varas Criminais de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183277
Direito Processual Penal
O setor de inteligência da Polícia Civil toma conhecimento, por
meio de denúncia anônima, de que uma organização criminosa,
especializada na prática de roubos a instituições financeiras,
planeja executar um novo crime, no banco localizado à rua XYZ,
no dia 14/04/2023. Nesse contexto, a Polícia Civil e a Polícia
Militar, na data dos fatos, deslocam uma série de viaturas e
policiais descaracterizados para as adjacências do banco.
Após o início da prática delitiva por três pessoas, os agentes policiais entram em ação e logram êxito em capturá-los em flagrante.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, bem como as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que restou caracterizado o flagrante:
Após o início da prática delitiva por três pessoas, os agentes policiais entram em ação e logram êxito em capturá-los em flagrante.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, bem como as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que restou caracterizado o flagrante:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183278
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João,
imputando-lhe a prática do crime insculpido no Art. 168 do
Código Penal. A peça acusatória foi recebida e o juízo determinou
a citação do acusado.
Esgotadas as tentativas de citação pessoal, procedeu-se à citação por edital. O acusado não compareceu, tampouco constituiu advogado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que haverá:
Esgotadas as tentativas de citação pessoal, procedeu-se à citação por edital. O acusado não compareceu, tampouco constituiu advogado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que haverá:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183279
Direito Processual Penal
João é investigado, no bojo de um inquérito policial, pela suposta
prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o
tráfico, ambos punidos com reclusão, considerando que a Polícia
Civil possui informações de que o agente é integrante de facção
criminosa com forte atuação no Município de Natal/RN.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.296/1996, é correto afirmar que a interceptação telefônica:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.296/1996, é correto afirmar que a interceptação telefônica:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183280
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Paulo, em
razão da suposta prática de infração de menor potencial
ofensivo, no contexto da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados
Especiais). O juiz, após analisar os autos, rejeitou a denúncia. Ato
contínuo, o Ministério Público demonstra contrariedade à
decisão.
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Ministério Público impugnará a decisão por meio de:
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Ministério Público impugnará a decisão por meio de: