Questões de Concurso Público TJ-RN 2023 para Analista Judiciário - Judiciária – Direito
Foram encontradas 52 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito
|
FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183221
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ana, estudante de direito, realizou alentada pesquisa a respeito
da correlação existente entre os conceitos de Comarca, termo e
Município à luz da divisão e organização judiciárias do Estado do
Rio Grande do Norte.
Ao fim de suas pesquisas, Ana concluiu, corretamente, que:
Ao fim de suas pesquisas, Ana concluiu, corretamente, que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito
|
FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183222
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria, juíza de Direito de entrância inicial no Estado do Rio
Grande do Norte, obteve informações de que o órgão do qual era
titular estava situado em Comarca que provavelmente teria sua
entrância reclassificada para intermediária nos próximos meses.
À luz dessas informações, Maria concluiu, corretamente, que a referida reclassificação:
À luz dessas informações, Maria concluiu, corretamente, que a referida reclassificação:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |
Q2183223
Direito Constitucional
O Estado Alfa editou a Lei nº XX, dispondo sobre as exigências a
serem observadas, no transporte interestadual de passageiros,
que tenha como destino qualquer ponto do seu território. O
governador do Estado Beta, por entender que a medida era
prejudicial às empresas situadas em seu território, que não
conseguiriam cumprir as referidas exigências, solicitou ao
procurador-geral do Estado Beta que adotasse as medidas
necessárias ao ajuizamento de ação direta de
inconstitucionalidade (ADI), perante o Supremo Tribunal Federal,
tendo por objeto a Lei nº XX.
O procurador-geral do Estado Beta, corretamente:
O procurador-geral do Estado Beta, corretamente:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |
Q2183224
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa promulgou emenda
constitucional com o alegado objetivo de suprimir omissões
detectadas na Constituição Estadual na disciplina da atuação do
Tribunal de Contas. De acordo com o Art. X, a sustação do trâmite
de licitação na qual seja detectada irregularidade é de
competência da Assembleia Legislativa. O Art. Y dispôs que tanto
as contas de governo como as contas de gestão do governador do
Estado devem ser julgadas pela Assembleia Legislativa. O Art. Z,
por sua vez, dispôs que não está sujeita a registro, perante o
Tribunal de Contas, a admissão de pessoal com a nomeação para
cargos de provimento em comissão.
Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade solicitou que sua assessoria verificasse a compatibilidade desses comandos com a Constituição da República de 1988, sendo-lhe corretamente informado que:
Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade solicitou que sua assessoria verificasse a compatibilidade desses comandos com a Constituição da República de 1988, sendo-lhe corretamente informado que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |
Q2183225
Direito Tributário
No mês de dezembro do ano X1, foi publicada a Lei nº YY, que
alterou o critério de fixação da base de cálculo do imposto sobre
a propriedade de veículos automotores (IPVA), que passaria a
levar em conta o modelo e o ano do veículo, considerando o teor
de determinada tabela, divulgada no mês de outubro do exercício
imediatamente anterior àquele em que o imposto é devido. De
acordo com a Lei nº YY, ela produziria efeitos a partir do dia 1º de
janeiro do ano X2, exercício financeiro subsequente, devendo o
IPVA ser pago, no decorrer desse mês, conforme a placa do
veículo.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a Lei nº YY é:
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a Lei nº YY é: