Questões de Concurso Público TJ-RN 2023 para Analista Judiciário - Judiciária – Direito
Foram encontradas 52 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito
|
FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183204
Legislação Estadual
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa visando à
criação do cargo de provimento efetivo XX, definindo o valor da
respectiva remuneração e fixando suas atribuições. No âmbito da
Assembleia Legislativa, três deputados estaduais apresentaram
emendas ao projeto, visando a:
(1) criar um segundo cargo, o YY, definindo as atribuições e fixando a respectiva remuneração; (2) aumentar o valor da remuneração proposta para o cargo XX; e (3) reduzir as atribuições do cargo XX.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar, em relação às três emendas, que:
(1) criar um segundo cargo, o YY, definindo as atribuições e fixando a respectiva remuneração; (2) aumentar o valor da remuneração proposta para o cargo XX; e (3) reduzir as atribuições do cargo XX.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar, em relação às três emendas, que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito
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Q2183205
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, foi designada
para substituir Joana, ocupante de cargo de provimento em
comissão, que se encontrava afastada das suas funções.
Nesse caso, consoante a sistemática estabelecida pela Lei Complementar Estadual nº 715/2022, é correto afirmar que Maria:
Nesse caso, consoante a sistemática estabelecida pela Lei Complementar Estadual nº 715/2022, é correto afirmar que Maria:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
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Q2183206
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Inês, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Norte (TJRN), foi questionada por uma colega em relação aos
critérios a serem observados para o recebimento da denominada
Gratificação de Atividade Externa (GAE).
Inês respondeu, corretamente, que a referida Gratificação:
Inês respondeu, corretamente, que a referida Gratificação:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito
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Q2183208
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Determinada Comarca do Rio Grande do Norte contava com mais
de uma unidade dos Juizados Especiais Criminais. Maria,
servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo do
Poder Judiciário, foi lotada em uma dessas unidades. Ato
contínuo, realizou pesquisa a respeito do órgão competente para
promover a execução nos processos em que fosse aplicada pena
alternativa, tendo concluído corretamente que essa atividade, à
luz da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, seria
desenvolvida:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
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Q2183210
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN)
iniciou discussões internas visando a instituir comissão de
concurso para o provimento de cargos de juiz de Direito. Ao
tomarem conhecimento da existência dessas discussões iniciais,
grupos de direitos humanos encaminharam mensagens ao
Tribunal solicitando que fosse informado se seriam adotadas
medidas para que fosse assegurada a diversidade entre os
integrantes da comissão.
Com base no Regimento Interno do TJRN, foi corretamente informado aos referidos grupos que a comissão:
Com base no Regimento Interno do TJRN, foi corretamente informado aos referidos grupos que a comissão: