Questões TJ-PR 2023 para Juiz Substituto

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2023 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q2312125 Direito Processual Penal

Honório, 12 meses após tomar conhecimento de que Alarico atentou contra a sua honra, ajuizou contra este queixa-crime, por intermédio de advogado com a devida procuração, imputando a Alarico o delito de difamação.
Contudo, referida queixa-crime deve ser rejeitada pelo juízo em razão da ocorrência de:

perempção do direito de queixa;

prescrição do delito de difamação;

decadência do direito de queixa;

renúncia tácita ao direito de queixa;

perdão tácito ao querelado.

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