Questões de Concurso Público TJ-MS 2023 para Juiz Substituto
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Q2144092
Direito Constitucional
João, juiz de Direito, sofreu sanção disciplinar que foi aplicada
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao reformar decisão
absolutória proferida pelo Tribunal local. Cinco meses depois,
após muito refletir sobre os diversos incidentes ocorridos no
curso da relação processual, identificou uma irregularidade que, a
seu ver, configurava nulidade absoluta. Por tal razão, decidiu
ingressar com uma medida judicial visando à declaração de
nulidade da decisão proferida.
João deve ajuizar:
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