Questões de Concurso Público TJ-GO 2023 para Juiz Substituto
Foram encontradas 10 questões
Q2328467
Direito Penal
Alberto foi flagrado por policiais quando trazia consigo, no
interior de uma mochila, 13 sementes da planta Cannabis sativa,
vulgarmente conhecida como maconha, ocasião em que ele
admitiu que pretendia semeá-las para, posteriormente, colher a
planta e consumir a droga, juntamente com seus amigos.
Apreendidas e periciadas as sementes, restou demonstrado que
elas não continham a substância psicoativa proibida encontrada
na planta (tetra-hidrocanabinol – THC).
Diante do caso narrado, a correta adequação típica do fato, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Diante do caso narrado, a correta adequação típica do fato, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Q2328468
Direito Penal
Bianca, inconformada com o fim de seu namoro com Caio, ciente
de que ele costuma frequentar determinado parque público para
se exercitar aos domingos, passa a ir ao local, a fim de
encontra-lo, ocasião em que, de forma insistente e aos prantos,
pede para que reatem a relação amorosa, assim dificultando seu
lazer, o que é feito em cinco domingos sucessivos.
Diante do caso narrado, o crime cometido por Bianca é de:
Diante do caso narrado, o crime cometido por Bianca é de:
Q2328469
Direito Penal
Ao arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal
prevê como uma delas a prescrição penal.
Sobre a citada figura jurídica, é correto afirmar que:
Sobre a citada figura jurídica, é correto afirmar que:
Q2328470
Direito Penal
Dario, casado com Elisa, começa a beijá-la na cama, sendo
correspondido. Na sequência, ele faz menção de terem relações
sexuais, porém, ela recusa, alegando que está com sono e quer
dormir. Não satisfeito com a negativa de Elisa, Dario a imobiliza e
mantém com ela cópula vagínica, a força. Durante a relação
sexual, diante da resistência de Elisa e da agressividade com que
é possuída pelo marido, ela sofre lesões corporais leves.
Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Q2328471
Direito Penal
Felisberto, réu em ação penal por crime de ameaça, cuja pena
cominada é de detenção, de 1 a 6 meses, ou multa, é condenado
ao final do processo. No curso da ação penal, restou
demonstrado que o acusado é reincidente, pois possui
condenação anterior definitiva por crime de ato obsceno, em que
foi condenado à pena de multa, além de apresentar
circunstâncias judiciais desfavoráveis.
Diante do caso narrado, deverá o juiz aplicar, na sentença condenatória:
Diante do caso narrado, deverá o juiz aplicar, na sentença condenatória: