Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Juiz Substituto
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Paolo ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Franco. Após regular instrução criminal, em suas alegações finais, Paolo deixou de formular o pedido de condenação em face de Franco, fazendo apenas um breve relato dos fatos.
Na hipótese, é correto afirmar que ocorreu:
Diante desse cenário, é correto afirmar que a denúncia deve ser: