Questões de Concurso Público SMF-RJ 2023 para Fiscal de Rendas
Foram encontradas 80 questões
Q2253802
Direito Civil
A empresa P, situada em Mônaco, contrata a empresa R, com sede no Rio de Janeiro, para representá-la no território nacional, oferecendo seus serviços de engenharia civil para clientes brasileiros.
A empresa C domiciliada em Recife, contratou, com a intermediação de R, os serviços de P. O negócio foi fechado em Niterói, para a montagem, pela empresa P, de uma complexa estrutura na cidade de Ospedaletti- Itália, e posterior remessa a Niterói, onde seria instalada.
A cláusula 18 do contrato prevê o seguinte: "o preço dos serviços será calculado pela conversão do valor de referência para a moeda do pais do contratante, observada a soma com a carga tributária do local onde se constituir a obrigação".
Nesse caso ,à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a carga tributária a ser considerada é de:
A empresa C domiciliada em Recife, contratou, com a intermediação de R, os serviços de P. O negócio foi fechado em Niterói, para a montagem, pela empresa P, de uma complexa estrutura na cidade de Ospedaletti- Itália, e posterior remessa a Niterói, onde seria instalada.
A cláusula 18 do contrato prevê o seguinte: "o preço dos serviços será calculado pela conversão do valor de referência para a moeda do pais do contratante, observada a soma com a carga tributária do local onde se constituir a obrigação".
Nesse caso ,à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a carga tributária a ser considerada é de:
Q2253803
Direito Civil
A sociedade X devia cinco milhões de reais à sociedade Y. Como não dispunha do dinheiro para quitar a divida, deu em pagamento uma fazenda de sua propriedade, na qual existia uma vasta plantação de árvores destinadas ao corte.
Nesse caso, é correto afirmar que, na falta de cláusula contratual específica, as árvores:
Nesse caso, é correto afirmar que, na falta de cláusula contratual específica, as árvores:
Q2253804
Direito Empresarial (Comercial)
O banco XYV ajuíza demanda de cobrança em face da sociedade W15 Ltda. e de seu diretor e sócio, Ataulfo. Pede desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, sob o fundamenta de que Ataulfo agiu com excesso de poderes, assumindo compromissos financeiros que iam além dos poderes de gestão outorgados a ele pelo contrato social e pela lei.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q2253805
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade KJL tinha por objetivo social o comércio eletrônico de eletrodomésticos e desenvolvia sua empresa exclusivamente pelo sítio eletrônico.
Ocorre que, tendo contraído uma dívida com a sociedade MDMD, sofreu a penhora do nome de domínio, o qual, posteriormente, foi arrematado, em leilão judicial, pela sociedade MDQEM.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ocorre que, tendo contraído uma dívida com a sociedade MDMD, sofreu a penhora do nome de domínio, o qual, posteriormente, foi arrematado, em leilão judicial, pela sociedade MDQEM.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q2253806
Legislação Federal
NÃO conta com a proteção ao bem de família o imóvel: