Questões de Concurso Público DPE-RJ 2023 para Defensor Público
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Q2271423
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao cabimento da ação rescisória, é correto afirmar que é:
Q2271424
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na atuação como defensor público, na defesa dos direitos de
João, filho de Maria, criança credora de alimentos perante seu
pai, Jorge, de obrigação reconhecida em sentença transitada em
julgado, há mais de dois anos, mas nunca adimplida, é
INCORRETO afirmar que:
Q2271425
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Procurado em seu órgão de atuação por Lucas, policial militar,
que afirma ter sido intimado pessoalmente de bloqueio por
ordem judicial de sua conta-corrente salário, em processo de
execução de título extrajudicial, no qual ele figura como
executado por débito junto à instituição financeira, constatada a
hipossuficiência e a atribuição para o caso, o defensor público
deverá, como medida imediata para buscar a liberação dos
proventos de soldo do executado com a maior brevidade
possível:
Q2271427
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos na fase cognitiva do primeiro grau de
jurisdição, é correto afirmar que cabe:
Q2271490
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em execução por título extrajudicial em que a parte ré foi citada
por edital, porque foram esgotadas, sem sucesso, as tentativas de
citação pessoal, e a Defensoria Pública foi nomeada como
curadora especial, é correto afirmar que: