Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XI - Tarde
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325000
Direito Ambiental
No âmbito da responsabilização administrativa, à luz do disposto
na Lei nº 9.605/98, aquele que, por negligência ou dolo,
pontualmente, opuser embaraço à fiscalização dos órgãos do
SISNAMA estará sujeito à penalidade de
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325009
Direito Ambiental
João, em um sábado, agindo com dolo, provocou incêndio em
floresta, em época de seca. Durante as investigações, constatou-se que os fatos ocorreram às 07h26min e que João teve a sua
ação facilitada por um funcionário público, no exercício de suas
funções.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.605/98, é correto afirmar que João responderá pela prática de crime ambiental com a incidência de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.605/98, é correto afirmar que João responderá pela prática de crime ambiental com a incidência de