Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde
Foram encontradas 14 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322248
Legislação Federal
Um determinado bem de propriedade de João, particular, é
objeto de tombamento compulsório, por constituir parte
integrante do patrimônio histórico e artístico nacional.
Nesse contexto, João é informado de que, em razão do tombamento, deverá observar determinadas regras relacionadas ao bem, nos termos da legislação de regência. Em assim sendo, o particular acaba por estudar a temática, para evitar qualquer problema junto ao Poder Público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-lei nº 25/37, é correto afirmar que
Nesse contexto, João é informado de que, em razão do tombamento, deverá observar determinadas regras relacionadas ao bem, nos termos da legislação de regência. Em assim sendo, o particular acaba por estudar a temática, para evitar qualquer problema junto ao Poder Público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-lei nº 25/37, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322257
Legislação Federal
A sociedade empresária XYZ pretende realizar grandes
investimentos no Brasil. Contudo, os acionistas da entidade
demonstram preocupação com a volatilidade do país, em especial
com potenciais casos de corrupção, os quais, invariavelmente,
acabam por repercutir no mercado.
Dessa forma, em cumprimento às determinações dos superiores hierárquicos, os colaboradores da empresa buscam informações, junto a agentes públicos, sobre o assunto. Após dias de intensas pesquisas, é designada uma reunião, na sede da sociedade empresária, ocasião em que os sócios são informados sobre a existência, em âmbito federal, da Controladoria-Geral da União, a qual busca, dentre as suas diversas competências, defender o patrimônio público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.600/23 sobre a Controladoria-Geral da União, é correto afirmar que
Dessa forma, em cumprimento às determinações dos superiores hierárquicos, os colaboradores da empresa buscam informações, junto a agentes públicos, sobre o assunto. Após dias de intensas pesquisas, é designada uma reunião, na sede da sociedade empresária, ocasião em que os sócios são informados sobre a existência, em âmbito federal, da Controladoria-Geral da União, a qual busca, dentre as suas diversas competências, defender o patrimônio público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.600/23 sobre a Controladoria-Geral da União, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322268
Legislação Federal
João, professor, nascido e criado nos Estados Unidos da América,
é informado por um colega brasileiro que uma entidade federal
brasileira, que não se encontra no âmbito das Instituições da
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica,
está procedendo à contratação temporária de professores
visitantes estrangeiros. Dessa forma, João, interessado na
oportunidade de lecionar no Brasil, busca informações sobre os
requisitos exigidos em lei para que possa ocupar a função
almejada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.745/93, é correto afirmar que são requisitos mínimos de titulação e competência profissional para a contratação de professor visitante estrangeiro
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.745/93, é correto afirmar que são requisitos mínimos de titulação e competência profissional para a contratação de professor visitante estrangeiro
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322272
Legislação Federal
Joana, jornalista, realiza pedido de acesso a uma determinada
informação junto à autarquia federal XYZ, mas obtém resposta no
sentido de que os dados almejados foram classificados como
reservados, de acordo com determinação de João, autoridade
competente para tanto, não podendo ser acessados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 12.527/12, é correto afirmar que o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada é de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 12.527/12, é correto afirmar que o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada é de