Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde
Foram encontradas 35 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322256
Direito Administrativo
Em âmbito federal, uma determinada autoridade competente,
em observância às formalidades legais, procede à convocação de
uma reunião para fins de tomada de decisão coordenada, com o
objetivo de simplificar um complexo processo administrativo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.784/99 e da Lei no 14.210/21, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.784/99 e da Lei no 14.210/21, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322258
Direito Administrativo
O Ministério da Justiça recebe diversos requerimentos escritos de
pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos,
interessadas em obter a qualificação de Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Nesse cenário, desde que preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 9.790/99, é correto afirmar que a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) poderá ser concedida a uma
Nesse cenário, desde que preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 9.790/99, é correto afirmar que a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) poderá ser concedida a uma
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322259
Direito Administrativo
A Agência Reguladora XYZ tem a intenção de alterar ato
normativo de interesse geral dos usuários de um determinado
serviço público. Busca-se, antes da tomada de decisão pelo
conselho diretor da entidade, a implementação de uma consulta
pública sobre a matéria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.848/19, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.848/19, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322260
Direito Administrativo
João e Guilherme, amigos de longa data, conversavam sobre as
dificuldades inerentes ao ingresso no mercado de trabalho
formal. Durante os debates, Guilherme perguntou o motivo pelo
qual João não vem a ocupar um cargo em comissão no gabinete
de seu genitor, que é Juiz de Direito. Em assim sendo, o último o
explicou que a prática caracterizaria o que se denomina de
nepotismo, sendo vedado pela ordem jurídica pátria.
Nesse cenário, é correto afirmar que a vedação ao nepotismo consagrada, em um primeiro momento,
Nesse cenário, é correto afirmar que a vedação ao nepotismo consagrada, em um primeiro momento,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322261
Direito Administrativo
João pretende construir sua casa própria em uma área que não
ostenta qualquer restrição ambiental. Assim, o particular faz um
requerimento à municipalidade, para que possa iniciar as obras
sem qualquer pendência junto ao Poder Público; duas semanas
após o pedido, João obtém o aval da Prefeitura para que realize a
construção.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a concordância da Administração Pública, no caso apresentado, é uma manifestação do poder
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a concordância da Administração Pública, no caso apresentado, é uma manifestação do poder