Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área IX - Tarde

Nos primeiros 10 meses de 2023, o Brasil apresentou um total de US$ 202,25 bilhões em importações, apresentando uma média diária de importação 12,2% menor em relação ao mesmo período do ano anterior. Em ambos os períodos, seu principal parceiro comercial para importações foi

O Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é um programa do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços, viabilizando financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional. O Proex oferece duas modalidades de apoio à exportação: Proex Financiamento e o Proex Equalização. O Banco do Brasil S.A. é o agente exclusivo da União para o Proex. A modalidade Financiamento do Proex é o principal instrumento público de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços pós-embarque, a juros compatíveis aos praticados no mercado internacional, utilizando recursos do Tesouro Nacional.

A taxa de juros usada pelo Proex é a

O balanço de pagamentos é o registro estatístico de todas as transações – fluxo de bens e direitos de valor econômico – entre os residentes de uma economia e o restante do mundo, ocorridos em determinado período de tempo.

A componente desse registro que representa o somatório dos valores líquidos dos investimentos diretos, investimentos em carteira, derivativos e outros investimentos é denominada

Conforme a Lei nº 5.172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, um imposto é

A Organização Mundial do Comércio (OMC) conta, desde o início de seu funcionamento, em 1º de janeiro de 1995, com mecanismo de solução de controvérsias comerciais. O chamado Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC tem permitido, ao longo dos anos, definir o alcance dos Acordos que compõem o acervo normativo da OMC, contribuindo, dessa forma, para conferir maior segurança e transparência ao funcionamento da Organização.

Os contenciosos da OMC desenrolam-se em