Questões de Concurso Público AGENERSA - RJ 2023 para Analista Técnico

O Estado Alfa aprovou uma lei que assegurou a garantia da estabilidade, prevista no Art. 41 da CRFB/88, a todos os servidores que ingressaram ou que venham a ingressar no serviço público estadual em decorrência de aprovação em concurso público.
Sobre tal lei, considerando a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a afirmativa correta. 

A respeito da aplicação do teto remuneratório constitucional aos empregados dos entes vinculados ao Estado, analise os itens a seguir.
I. Empresa pública que recebe recursos do Estado para o pagamento de despesas de pessoal.
II. Sociedade de economia mista, que recebe recursos do Estado para pagamento de despesas de custeio em geral, não de pessoal.
III. Subsidiária de sociedade de economia mista, que recebe recursos do Estado para o pagamento de despesas de capital.
O teto remuneratório constitucional deve ser observado em