Questões de Concurso Público TJ-SC 2022 para Juiz Substituto

constitui circunstância que sempre agrava a pena ter o agente cometido o crime por intermédio da rede mundial de computadores; 

pode a reincidência ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial; 

pode o reconhecimento de circunstância atenuante conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal;

configura circunstância atenuante nos crimes ambientais o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente; 

poderão as circunstâncias agravantes ser aplicadas ainda que constituam simultaneamente circunstância elementar ou circunstância qualificadora do crime.