Questões de Concurso Público TJ-GO 2022 para Juiz Leigo
Foi encontrada 1 questão
Q1951319
Direitos Humanos
Muito se discutiu, em sede doutrinária e jurisprudencial, acerca
do status normativo dos tratados e convenções internacionais
sobre direitos humanos.
Atualmente, em face da disciplina constitucional da matéria e da jurisprudência pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Atualmente, em face da disciplina constitucional da matéria e da jurisprudência pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: