Questões de Concurso Público TJ-DFT 2022 para Oficial de Justiça Avaliador Federal
Foram encontradas 52 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Provas:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal
|
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1925994
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em matéria de indisponibilidade do sistema PJe, de acordo com o
Provimento Judicial da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal
e dos Territórios aplicado ao Processo Judicial Eletrônico
(disponibilizado no DJe de 21/08/2017), os prazos que vencerem
no dia da ocorrência da indisponibilidade serão prorrogados para
o dia útil seguinte, quando a indisponibilidade:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1925995
Direito Constitucional
A Lei nº XX, do Estado Alfa, impôs amplas alterações na
sistemática remuneratória dos servidores públicos estaduais,
alterando gratificações até então recebidas. Em normas
transitórias, dispôs que as alterações promovidas seriam
aplicadas àqueles que já se encontravam no serviço público à
época da sua entrada em vigor, bem como que as gratificações
até então recebidas deveriam ser adequadas aos novos
patamares legais, ainda que isso acarretasse a redução do total
dos vencimentos recebidos.
O sindicato dos servidores questionou o seu advogado a respeito da constitucionalidade das normas transitórias da Lei nº XX, sendo-lhe respondido, corretamente, que elas eram:
O sindicato dos servidores questionou o seu advogado a respeito da constitucionalidade das normas transitórias da Lei nº XX, sendo-lhe respondido, corretamente, que elas eram:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1925996
Direito Constitucional
João foi eleito deputado federal pelo Partido Político Alfa. Logo
após a diplomação, tomou conhecimento de que o referido
partido não tinha preenchido os requisitos estabelecidos para o
recebimento dos recursos do fundo partidário e para o acesso
gratuito ao rádio e à televisão.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1925997
Direito Constitucional
O Distrito Federal editou a Lei nº XX, organizando o serviço
público local de transporte coletivo. Ao ver do sindicato dos
rodoviários desse nível federativo, o diploma normativo é
flagrantemente inconstitucional por afrontar normas de
reprodução obrigatória da Constituição da República de 1988,
incluindo aquelas afetas ao processo legislativo e aos direitos
fundamentais. Por tal razão, consultou o seu advogado a respeito
da possibilidade de deflagrar o controle concentrado de
constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado respondeu, corretamente, que o sindicato:
O advogado respondeu, corretamente, que o sindicato:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1925998
Direito Constitucional
O deputado estadual João concedeu ampla entrevista a um
popular programa televisivo, informando que havia uma
organização criminosa instalada no governo do Estado com o
objetivo de fraudar licitações e contratos administrativos.
Descreveu em detalhes o modus operandi da organização
criminosa e informou que recebera as informações de dois
servidores públicos estaduais de absoluta confiança.
Em razão dessa narrativa, foi instaurada investigação penal para apurar os fatos e identificar os membros da organização criminosa. A primeira providência foi intimar o deputado estadual João para depor.
À luz da sistemática constitucional, João:
Em razão dessa narrativa, foi instaurada investigação penal para apurar os fatos e identificar os membros da organização criminosa. A primeira providência foi intimar o deputado estadual João para depor.
À luz da sistemática constitucional, João: